A Receita Estadual comunica que os contribuintes que possuem dívidas de ICMS vencidas até 31/07/2015 poderão quitá-las com 85% de desconto nas multas moratórias e por infrações materiais, até o próximo dia 24/09/2015.
A Receita Estadual está enviando aviso via Caixa Postal Eletrônica (CP-e) a 3.437 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa totalizando um saldo devedor de aproximadamente R$ 82 milhões de reais.
Autonomia para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo.
Classificada como "realista" pelo Piratini, a previsão de déficit de R$ 6,2 bilhões nas contas públicas no orçamento de 2016 dependerá de uma série de medidas financeiras para ser contornada.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o PLC 127/2015, que prevê auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios e cria o Fundo de Exportação (FEX).
Com as portas da Assembleia fechadas na terça-feira, o Palácio Piratini encaminhou hoje a proposta orçamentária para 2016.
Servidores estaduais prometem seguir acampados na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, por tempo indeterminado.
Sem boa parte das bancadas de oposição, que decidiram abandonar a sessão, e sem a "pressão" dos servidores nas galerias – o acesso foi fechado – os deputados da base aliada aprovaram na tarde desta quarta-feira com tranquilidade os projetos enviados pelo governo em regime de urgência.
Equipes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) iniciaram o processo de autuações de empresas que deixaram de enviar os arquivos com os documentos fiscais de suas operações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (15) a liminar do governo do Rio Grande do Sul que tentava impedir um novo bloqueio das contas do estado em caso de atraso no pagamento da dívida com a União.