07/07/2009 VALOR ECONÔMICO
Descrente da aprovação da proposta de reforma tributária, o governo pretende tratar da possível desoneração dos encargos trabalhistas sobre a folha de salários das empresas por lei ordinária. O ministério da Fazenda avalia a hipótese e o espaço fiscal disponível para propor ao Congresso Nacional, até o final deste ano, uma redução da contribuição patronal para a Previdência Social. Uma das grandes dificuldades para isso, porém, é encontrar receitas fiscais que possam ser "carimbadas" para assegurar que a Previdência não terá perda de recursos.
No projeto da reforma tributária, a contribuição cairia dos atuais 20% da folha de pagamento das empresas, para 14% , de forma gradual, com uma diminuição da alíquota de um ponto percentual ao ano. O que de fato poderá ser sugerido agora, o governo ainda não sabe. Mas há forte interesse em patrocinar um desafogo nas despesas trabalhistas ainda no governo Lula, como incentivo à formalização do trabalho. Ao incluir esse tema na emenda constitucional da reforma tributária, o governo quis dar a esta um atrativo que incentivasse os parlamentares a votá-la. Não se acredita mais que isso seja possível.
Cada um ponto percentual de corte na alíquota da contribuição patronal corresponde a uma subtração de quase R$ 4 bilhões nas receitas previdenciárias. A redução em 6 pontos representaria, portanto, R$ 24 bilhões e não há a menor possibilidade de o governo renunciar a essa receita num momento em que a arrecadação federal de tributos cai, como ocorre agora.
O que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, gostaria é de colocar esse assunto na pauta para o momento em que a economia der sinais mais convincentes de recuperação, com o consequente aumento da arrecadação.
Há poucos meses Mantega enviou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), para discussão, um projeto de desoneração da folha que envolveria um sacrifício tripartite temporário: o governo baixaria de 20% para 12% a contribuição dos empresários, os trabalhadores concordariam com a redução de 8% para 2% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e os empresários perderiam dois terços (2/3) das receitas do sistema "S" e se comprometeriam a não demitir. O foco das preocupações, na ocasião, era com o desemprego. O debate sobre essa proposta não avançou. Agora, o governo ensaia uma nova ação.