Notícias Sindifisco-RS


23/10/2020 - “PEC 32/20 configura o fim do serviço público democrático e republicano”, afirma Celso Malhani

A reforma administrativa abre mecanismos para que o governo e políticos possam apropriar-se, quase que de forma patrimonial, dos serviços públicos, isso foi o que defendeu Celso Malhani, diretor da Fenafisco, durante live promovida pelo Congresso em Foco, nesta quinta-feira (22), ao lado da professora de direito Adriana Schier, do presidente da Afipea, José Celso, do deputado Paulo Teixeira (PT-RS) e do presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

23/10/2020 - Governo Leite deve propor convocação extraordinária da Assembleia para prorrogar aumento do ICMS

Aprovado no governo de José Ivo Sartori (MDB) e prorrogado às vésperas de posse de Leite, o aumento no ICMS perde validade em 31 de dezembro. Em troca, o governador apresentou uma reforma tributária que foi rejeitada pelos deputados e entidades empresariais. Ciente de que a matéria seria derrotada em plenário, Leite retirou os projetos da Assembleia e acenou com a possibilidade de nova renovação das alíquotas majoradas. Um acordo velado com os parlamentares definiu que o assunto só seria retomado após a eleição.  

21/10/2020 - Dados da execução orçamentária foram apresentados em reunião da Comissão de Finanças da AL

Os resultados da execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo foram apresentados pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, nesta quinta-feira (15/10), em audiência pública virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara. A reunião também abordou a prestação de contas dos outros Poderes e Órgãos com autonomia financeira.

20/10/2020 - Fonacate lança Cadernos da Reforma Administrativa

Os Cadernos da Reforma Administrativa irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

20/10/2020 - Artigo | Tributar os super-ricos para financiar a renda básica

Entre o segundo trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2019, a queda média do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 0,7% ao ano, enquanto a população total crescia a 0,8% ao ano.

16/10/2020 - Boletim da Receita Estadual revela recuperação da arrecadação de ICMS no mês de setembro

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul fechou o mês de setembro de 2020 com crescimento de 10,0% (R$ 300 milhões) frente ao mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. Esse é o melhor desempenho mensal na variação interanual desde o início do ano, mesmo considerando os meses de janeiro e fevereiro, que são anteriores à pandemia. Os dados constam na 26ª edição do boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado, publicado nesta quarta-feira (7/10) pela Receita Estadual.

 

16/10/2020 - Custo da folha de pagamento de servidores é menor no Brasil que na Espanha e Austrália

Em seminário promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, o embaixador da Espanha, Fernando García Casas, informou que o custo da folha de pessoal em seu país é de 12,2% do PIB. Já o embaixador australiano, Timothy Kane, disse que o custo na Austrália é de 17%. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, o Brasil tinha um custo de 10,7% do PIB em 2017.

 

09/10/2020 - Com eleições em vista, debate sobre Renda Cidadã vai ficar para dezembro

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira (8) uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados "membros de poderes", como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. Foi o primeiro encontro público dos dois desde o jantar de "reconciliação" na última segunda (5), em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.

A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos.

O texto prevê novas regras apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

O presidente da Câmara disse concordar com o texto original do governo. Ele defendeu que a proposta trate apenas dos futuros servidores e não atinja os atuais.

Maia explicou que alterar um "direito adquirido" e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode "atrasar e judicializar" o debate em torno da reforma.

O deputado ainda disse que, caso o texto seja aprovado e implementado, inicialmente o serviço público contaria com dois modelos de carreira — o dos servidores antigos e o dos novos, já impactados pelas mudanças da reforma. De acordo com o parlamentar, isso ajudará na "competição" e "qualidade do serviço público".

"Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado", disse.

Ele esclareceu que as regras que envolvem atuais servidores poderão ser tratadas "de outras formas", em leis futuras.

08/10/2020 - Beabá Fiscal lança podcast "As pegadinhas da PEC 32 (Reforma Administrativa)". Ouça!

Neste beabá, você irá entender de que forma a Proposta de Emenda Constitucional 32/20, caso aprovada na forma apresentada pelo governo, vai refletir nos serviços públicos do Brasil. Para contar pra gente sobre essa proposta, a jornalista da Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Sul (Afisvec), Gilvânia Banker, conversou com o auditor fiscal da Receita Estadual gaúcha, Marcelo Mello, com auditora fiscal de Minas Gerais, Maria Aparecida Lacerda (Papá) e com o advogado Claudio Fárag. O convidado da política é o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que bateu um papo com o jornalista da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Afresp), Rafael De Luca, com exclusividade para o meu, o seu, o nosso Beabá Fiscal. #Partiu Quer saber mais? Acesse beabafiscal.org.br Até o próximo! Confira o podcast aqui.

08/10/2020 - Prevenção: mamografias poderão ser realizadas sem custos pelo IPE Saúde em outubro

Seguradas do IPE Saúde terão isenção na coparticipação do exame preventivo de mamografia em qualquer clínica de imagem credenciada no período de 15 a 31 de outubro. A campanha é destinada a pessoas com idade entre 40 e 75 anos.

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