Notícias Sindifisco-RS

26/07/2024 - Governo envia para o Legislativo nova proposta de reestruturação de carreiras

Após reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo. O projeto de lei foi encaminhado na manhã desta sexta-feira (26/7) à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, na terça-feira (30/7).

25/07/2024 - PLP 108/2024: Classe fiscal celebra retirada do Artigo 194

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) manifestou satisfação com a retirada do artigo 194 do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O artigo, na versão inicial do projeto, determinava que todas as transações tributárias fossem conduzidas exclusivamente por advogados públicos, o que foi amplamente criticado pelas entidades representantes do fisco.

19/07/2024 - Categoria se une em torno das prerrogativas e votações são adiadas

A mobilização da categoria, em tempo recorde, teve forte adesão e contribuiu para defender prerrogativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual em decorrência de projetos que seriam apreciados, nesta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa.

12/07/2024 - Gerson Trevisan recebe Delegado da Receita Estadual de Santa Cruz

O presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Trevisan, recebeu a visita do delegado da Receita Estadual de Santa Cruz do Sul (7ª DRE), Luiz Augusto Wickert, nesta sexta-feira, dia 28.

11/07/2024 - GT do Comitê Gestor adia diretrizes para a fiscalização compartilhada na reforma tributária

O provável adiamento para o 2º semestre da divulgação do parecer do grupo de trabalho do projeto (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai manter em suspenso as definições de como o órgão irá coordenar a fiscalização integrada com vistas à integração dos entes e o compartilhamento de competências entre as atividades fiscais das três esferas federativas.

03/07/2024 - Pricilla faz forte apelo para que o Comitê Gestor defina prioritariamente suas funções

A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, defendeu ontem, durante encontro do Grupo de Trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, que se defina o quanto antes e de forma prioritária as funções e objetivos do Comitê Gestor. De acordo com ela, o que tem se discutido até agora é mais a representatividade e a formação do Comitê.

27/06/2024 - Diretoria do Sindifisco-RS acompanha exposição da secretária da Fazenda sobre a situação fiscal do RS

O Sindifisco-RS acompanhou, nesta quinta-feira (27), a reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, em que a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, acompanhada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves e do subsecretário do Tesouro, Eduardo Lacher, apresentou dados e gráficos sobre a situação fiscal do Estado.

24/06/2024 - Novo boletim da Receita Estadual apresenta diagnóstico das empresas

A quinta edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual, divulgado na última sexta-feira (21), apresenta dados sobre o nível de atividade das empresas (regime geral) localizadas em áreas atingidas. Além do diagnóstico, o boletim também atualiza dados sobre a atividade econômica nas áreas afetadas no estado e apresenta uma visão setorial de combustíveis, plástico e setor químico.

21/06/2024 - Fenafisco participa da 16ª reunião extraordinária do GT da Reforma

A audiência discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024

A Fenafisco e o Sindifisco-RS seguem marcando presença nos debates sobre a regulamentação da reforma. Na última terça (18), Celso Malhani, diretor das entidades, esteve presente na 16ª reunião extraordinária do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024.