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30/06/2009 AGÊNCIA DE NOTÍCIAS AL
Treze matérias podem ir a votação nesta semana
Treze matérias estão aptas a serem apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. A pauta de votações será definida na manhã desta terça-feira (30), durante reunião do Colégio de Líderes. Entre os projetos que poderão ser apreciados está o PLC 315/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Dos demais projetos que poderão ser apreciados, sete são de iniciativa de deputados, três são do Executivo, um é do Tribunal de Contas e outro da Mesa.
Confira a relação das matérias:
- PLC 135/2003, do deputado Adão Villaverde (PT) e outros 12 deputados, dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo
- PL 433/2006, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o subsídio mensal dos conselheiros e auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como dos procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado.
- PL 371/2007, do deputado Giovani Cherini (PDT), altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público.
- PL 202/2008, do Poder Executivo, autoriza a permuta, sem torna de valor, de imóvel localizado no município de Dois Irmãos com a Sociedade São João do Travessão.
- PL 6/2009, do deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), altera a redação dos artigos 20, 25 e 26 e revoga os artigos 1º e 2º da Lei 10.116, de 23 de março de 1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano.
- PLC 315/2008, do Poder Executivo, dispõe sobre a organização básica do quadro especial de servidores penitenciários do Estado, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991.
- PL 201/2007, do deputado Giovani Cherini (PDT), declara o município de Palmeira das Missões ”Terra do Carijo da Canção Gaúcha”.
- PL 352/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
- PL 59/2008, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.
- PL 100/2008, do Poder Executivo, dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de agente fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 247/2008, do deputado Paulo Brum (PSDB), inclui, no calendário oficial de Eventos do Estado a Oktober Freund Fest do município de Roca Sales.
- PL 68/2009, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Santiago.
- PR 10/2009, da Mesa, concede licença ao deputado Luiz Fernando Záchia para tratar de interesse particular.