29/05/2009 MOBILIZAÇÃO
O presidente da Cãmara dos Deputados Michel Temer finalmente completou a lista dos 18 membros titulares e 18 membros suplentes que compõem a Comissão Especial da PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003. A referida PEC acaba com a contribuição previdenciária sob os proventos e pensões dos Servidores Públicos aposentados. A indicação dos 36 nomes que compõem a comissão somente ocorreu após intensa pressão dos servidores públicos, notadamente do MOSAP e da nossa categoria, através da Fenafisco.
A comissão especial, que apreciará o mérito da matéria em discussão na Câmara há três anos, deverá ser instalada na próxima semana, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Temer já afirmou ao deputado Arnaldo Faria de Sá que, entre os dias 1º a 5 de junho, determinará a instalação da comissão. "Aí é a nossa vez, a vez de todas as entidades que queiram defender os seus aposentados e pensionistas. O tempo é curto e é ano que precede as eleições. Agora mais do que nunca depende de
Tramitação
Apresentada em 22 de junho de 2006, com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá, a matéria foi desarquivada.
Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator, tendo seu parecer aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
Especial
TITULARES |
SUPLENTES |
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PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB |
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Arnaldo Faria de SáPTB/SP (Gab. 929-IV) |
Ângela PortelaPT/RR (Gab. 808-IV) |
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Carlos Alberto CanutoPMDB/AL (Gab. 301-IV) |
Bilac PintoPR/MG (Gab. 558-IV) | ||
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Fernando MeloPT/AC (Gab. 735-IV) |
Edgar MouryPMDB/PE (Gab. 941-IV) | ||
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Leo AlcântaraPR/CE (Gab. 726-IV) |
Iran BarbosaPT/SE (Gab. 737-IV) | ||
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Luiz AlbertoPT/BA (Gab. 954-IV) |
José Linhares PP/CE (Gab. 860 – IV) | ||
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Marcelo AlmeidaPMDB/PR (Gab. 728-IV) |
Leonardo Monteiro PT/MG(Gab 922-IV) | ||
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Mauro BenevidesPMDB/CE (Gab. 607-IV) |
Mendes Ribeiro FilhoPMDB/RS (Gab. 222-IV) | ||
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Pedro Henry PP/MT (Gab.829_IV) |
Pedro FernandesPTB/MA (Gab. 814-IV) | ||
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Pepe VargasPT/RS (Gab. 545-IV) |
Regis de OliveiraPSC/SP (Gab. 911-IV) | ||
PSDB/DEM/PPS |
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Indio da CostaDEM/RJ (Gab. 441-IV) |
Humbreto Souto PPS/MG (Gab.918-IV) |
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João CamposPSDB/GO (Gab. 315-IV) |
José Carlos AleluiaDEM/BA (Gab. 856-IV | ||
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Moreira MendesPPS/RO (Gab. 943-IV) |
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) | ||
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Professora Raquel TeixeiraPSDB/GO (Gab. 816-IV) |
Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab.915-IV) | ||
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Roberto MagalhãesDEM/PE (Gab. 503-IV) |
Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab.336-IV) | ||
PSB/PDT/PCdoB/PMN |
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Alice PortugalPCdoB/BA (Gab. 420-IV) |
João DadoPDT/SP (Gab. 509-IV) |
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Sebastião Bala RochaPDT/AP (Gab. 608-IV) |
Júlio DelgadoPSB/MG (Gab. 323-IV) | ||
PV |
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Marcelo OrtizPV/SP (Gab. 931-IV) |
Lindomar Garçon PV/RO (Gab.254-IV) |
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PSOL |
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Chico AlencarPSOL/RJ (Gab. 848-IV) |
Ivan ValentePSOL/SP (Gab. 716-IV) |
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