21/09/2011 ZH
Governo Tarso diz que não tem como cumprir o percentual exigido pela Emenda 29, cuja regulamentação deve ser votada hojeNa véspera de a Câmara votar a regulamentação da Emenda 29, prevista para hoje na Câmara, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, fez ontem um desabafo em Brasília: – O Estado hoje não tem como destinar 12% da receita para a saúde.
Em reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, Tonollier apresentou um balanço da situação financeira do Estado. Ele espera fechar o ano destinando pouco mais de R$ 1 bilhão para a saúde – o que representa 6,3% da receita líquida. Para 2012, a previsão é de R$ 1,47 bilhão – ou 7,3%. Sem recursos para cumprir os 12% determinados pela Emenda 29, o Piratini encabeça um movimento pela criação de um período de transição para os Estados.
A ideia é dar tempo para que os governadores consigam honrar o índices estabelecidos pela legislação. No caso do Rio Grande do Sul, a estratégia é aumentar em um ponto percentual ao ano o montante destinado à saúde:
– Precisamos de seis anos para conseguir chegar aos 12% – projeta Tonollier.
Esse pedido será apresentado hoje pelo secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, durante almoço com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Contudo, caso o texto seja aprovado pelos deputados, o prazo de transição previsto é de quatro anos. A situação pode ser ainda mais urgente: há controvérsias se o prazo passa a valer a partir do momento em que o projeto for aprovado, ou se é retroativo a 2008, quando a proposta chegou a ser votada parcialmente.
Piratini teme não obter aval para convênios
Agora, o Piratini pretende acionar os senadores para incluir uma nova proposta que estabeleça o prazo de seis anos. O principal temor do governo gaúcho é de que o Rio Grande do Sul seja penalizado na hora de pleitear convênios e financiamentos do governo federal, pois não estaria cumprindo a Constituição ao destinar um percentual inferior ao exigido por lei. Diante das dificuldades de caixa, Tonollier já aderiu à proposta de criação de um novo imposto para financiar a saúde – posição chancelada pelo governador Tarso Genro:
– Precisamos, sim, de uma fonte para a saúde. A CPMF é uma possibilidade – afirma o secretário.
*Colaborou Paulo Germano
KELLY MATOS* | BrasíliaAbaixo do previsto
O percentual da receita que o RS vem aplicando em saúde desde 2001. Atualmente, o mínimo previsto na Constituição é de 12%.
Ano Aplicado (*)
2001 6,47%
2002 6,47%
2003 5,78%
2004 6,10%
2005 5,70%
2006 6,72%
2007 6,76%
2008 7,46%
2009 7,23%
Fonte: * Descontando as despesas com saneamento. Fonte: Levantamento do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos com base em dados do TCE