11/08/2011 O ESTADO DE SÃO PAULO
Autor(es): Mariângela Gallucci
Apesar dos apelos do governo para que salários no setor público não sejam reajustados nesse período de desaceleração da economia mundial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta semana uma proposta orçamentária para 2012 prevendo aumento na remuneração dos juízes e implantação de um plano de cargos e salários para os servidores. A proposta orçamentária da Justiça Eleitoral - que engloba o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) - totaliza R$ 6,44 bilhões. Desse total, R$ 521,9 milhões estão previstos para a realização das eleições municipais de 2012, R$ 42 milhões para obras (principalmente para a construção de cartórios) e R$ 3,2 bilhões para a folha de pagamento. O impacto do reajuste dos juízes foi calculado em R$ 44 milhões e o do plano de cargos dos servidores, em R$ 1,2 bilhão. O projeto precisa ainda passar pelo Congresso. Governo contra. Ao aprovar a proposta incluindo recursos para o pagamento do aumento dos juízes e do plano de cargos dos funcionários, o Tribunal Superior Eleitoral seguiu entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tinha previsto verba para essas despesas. Mas o governo é contra. "Não é conveniente, não é recomendável que neste momento se aumente salário de qualquer setor do setor público", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira. Tramita no Congresso um projeto para reajustar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 14,79%. O sa1ário atual dos integrantes do Supremo, que é de R$ 26,7 mil, passará para R$ 30,6 mil se a proposta for aprovada pelo Legislativo. Como os salários no Judiciário são escalonados, um reajuste nos vencimentos do STF implicará aumento em cascata para toda a Justiça.