19/07/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Fernanda Bastos
Os debates da Assembleia Legislativa no segundo semestre devem ser voltados para os projetos de lei de autoria do Palácio Piratini, assim como aconteceu na primeira metade do ano. O governo Tarso Genro (PT) prepara uma série de propostas para enviar ao Parlamento gaúcho, que retoma suas atividades na primeira semana de agosto, após o recesso.
O Executivo irá criar novos mecanismos de incentivos fiscais para investimentos privados, através da proposta de mais uma alteração no Fundopem, no início do próximo mês. De acordo com a medida, cujo texto ainda está sendo finalizado, ao invés de beneficiar algumas empresas, o Fundopem estenderia o incentivo a toda cadeia produtiva de determinados setores por região.
O líder da bancada progressista, deputado João Fischer (PP), avalia que o governo Tarso até agora investiu em empréstimos, sem dar atenção para a crise que as empresas exportadoras estão enfrentando.
O progressista sustenta que o governo deve investir nos clusters industriais para a economia voltar a crescer. "Por haver alinhamento com Brasília, devemos buscar condições de competitividade, não só financiamentos", aponta.
"O Rio Grande do Sul não pode continuar perdendo empresas e empregos. Perdemos competitividade", observa, citando como setores que precisam de apoio o calçadista e o metal-mecânico.
Outra proposição do Executivo deve gerar atrito com servidores estaduais. Trata-se da redução do teto salarial - hoje em R$ 24,1 mil - para R$ 22 mil, no máximo. A matéria também prevê aumento do piso salarial, que hoje é de R$ 610,00.
Discutido pela população em seminários propostos pelo governo em várias regiões do Estado, o Plano Plurianual (PPA) também deve ser entregue ao Parlamento em agosto. A líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), acredita que a discussão do PPA envolverá mais os parlamentares do que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada em julho. "O PPA foi discutido com a população. Assim, os deputados têm que se debruçar com mais respeito sobre as prioridades", entende.
"As matérias de enfrentamento para o segundo semestre são muito importantes. Temos que debater muito", projeta o líder da bancada petebista Aloísio Classmann (PTB).
Matérias encaminhadas no início de 2011 também devem ser votadas
Até o final do ano, a Assembleia Legislativas também deve discutir algumas matérias enviadas pelo Executivo no primeiro semestre, como a proposta que cria a taxa de inspeção veicular. O Plano de Controle de Poluição Veicular, que inclui a taxa, é obrigatório por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No entanto, a criação de uma taxa no valor de R$ 54,83 para fazer a vistoria não agrada os aliados de Tarso. A oposição acusa o governo de criar um novo tributo.
O líder da bancada do PSB, Heitor Schuch (PSB), explica que os deputados não estão preocupados apenas com a taxa, mas com os reparos que os proprietários de carros mais antigos terão de fazer para se ajustar às exigências do Conama. "O que fazer com aqueles carros que o pessoal do Interior só usa no final de semana, aquela camionete com mais de 20 anos que tende a ser mais poluente", questiona. O líder dos socialistas lembra que a bancada já sugeriu alternativas como a isenção para carros com mais de 20 anos e possibilidade de financiamento pelo Banrisul para realizar os reparos ou trocar de carro.
Schuch acredita que o projeto só será aprovado se o Executivo aceitar fazer alterações ao texto original. "Já disse para não contarem com meu voto", diz.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), apela para a criação de um grupo de trabalho para enfrentar o tema até o final do ano, apesar de a bancada do PDT querer retirar o projeto da pauta da Assembleia. Miriam defende o diálogo. "A inspeção terá todo o tempo do mundo para ser discutida e se adequar para não trazer prejuízos à frota antiga."
Outro assunto que pode voltar à tona é o requerimento de CPI dos Pardais. O deputado Diógenes Basegio (PDT) chegou a coletar assinaturas para criar uma comissão de inquérito para investigar o fornecimento de controladores de velocidade, mas foi dissuadido por outros parlamentares da base do governo.
A força-tarefa do Daer, comandada pelo Executivo, vem sendo acompanhada de perto pelo pedetista, que está analisando os relatórios dos trabalhos e decidirá se retoma a defesa de uma investigação no Parlamento.
Proposta de criação de albergues ainda gera polêmica
Tão polêmico quanto o projeto da inspeção veicular é o que cria o programa das Casas da Solidariedade, que foi proposto durante a campanha eleitoral pelo governador Tarso Genro (PT).
A proposta é vista com descrédito por muitos parlamentares, que acreditam que as Casas possam ser usadas com fins eleitorais. Os chamados "albergueiros", deputados estaduais que tiveram a candidatura questionada pela Justiça Eleitoral por manter albergues, são da base do governo: Aloísio Classmann, do PTB, e Gerson Burmann e Adroaldo Loureiro, do PDT.
"As casas são uma responsabilidade que o governo assumiu com os partidos e a população. Mas do jeito que está não vai. Não sabemos os custos nem a utilização delas", opina o líder da bancada do PP, João Fischer.
Para Heitor Schuch, líder do PSB, vai ser difícil de haver entendimento neste tema. "Tem deputado que tem casa e acha que se o governo criar uma, vai perder clientela. Outros acham que não é função do Executivo. E ainda tem quem ache que é função, mas que há outras prioridades."
O líder da bancada do PTB, Aloísio Classmann, afirma que "o projeto é fato consumado" na bancada petebista. O PTB comanda, com o deputado Luís Augusto Lara, a pasta que cuidará do programa, a Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social. O líder do PDT, Gerson Burmann, diz que o governo deve agilizar a tramitação da proposta.