13/07/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Projeto prevê incremento de 4,5% nas receitas e despesas do Estado no ano que vem
Fernanda Bastos
Ainda de acordo com o projeto, o valor de investimento em pessoal, incluindo novas contratações e reajustes salariais, deve ser elevado em 7,2%. A previsão do Palácio Piratini é de que o crescimento anual do PIB do Rio Grande do Sul seja de 5% e a inflação chegue a 4,2% - acompanhando estimativa do governo federal.
A LDO havia sido aprovada no final de junho na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. O relator, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), sugeriu a aprovação de 13 emendas (cinco de sua autoria) das 126 apresentadas pelos parlamentares.
Para atender aos colegas de Parlamento, o deputado acolheu 100 emendas com o status de indicativas, com a promessa de que os ajustes ao texto serão avaliados pelo Piratini no período de elaboração do orçamento de 2012, que deve ser entregue até 15 de setembro à Assembleia.
Na sessão de ontem, os deputados mantiveram a aprovação ao relatório de Loureiro. Uma das emendas incluídas no texto do Piratini, de autoria de populares, fixa como prioridade para o Executivo dar continuidade a obras de revestimento asfáltico nas estradas.
Apesar de aprovado por unanimidade, o projeto de lei foi bastante discutido na última sessão com votações antes do recesso parlamentar. Deputados da oposição criticaram a rejeição da maioria das emendas no relatório de Loureiro.
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), lembrou que durante a apreciação do texto no órgão técnico, quatro deputados - Márcio Biolchi (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Silvana Covatti (PP) e a própria Maria Helena - se abstiveram de votar por contrariedade ao sistema de tornar as emendas indicativas.
"Queremos compromisso da líder do governo que essas emendas serão consideradas pelo governo nas contas do orçamento", exigiu Maria Helena.
Zilá criticou a falta de detalhamento nas diretrizes para o orçamento de 2012. "Ela deveria ser mais especificada e abrangente", apontou. O deputado Miki Breier (PSB) saiu em defesa da proposta. "Não há recursos para fazer tudo. A cada governo temos que apontar as prioridades", argumentou.
Loureiro citou a dificuldade de fazer a relatoria da LDO pela primeira vez após a mudança aprovada no início do
ano pela Assembleia que permite que o Executivo enviar a LDO ao Parlamento antes do Plano Plurianual.
"Tivemos nesse ano a dificuldade, uma peculiaridade que tivemos de enfrentar, porque normalmente a tramitação da LDO é conjunta ao Plano Plurianual", avaliou o deputado do PDT.
O Plano Plurianual, que nesta gestão está sendo construído através de um processo direto de participação da sociedade, deve ser apresentado pelo Executivo em agosto.
Seis projetos são votados antes do recesso
Além do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, na última sessão com votações antes do recesso parlamentar, sete projetos. Entre eles, proposta do Palácio Piratini que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a prorrogar por um ano os contratos emergenciais de funcionários. Outros textos analisados possibilitam ao Executivo doar imóvel ao município de Novo Tiradentes e fixaram o valor unitário do vale-refeição instituído por lei de 1993.
Ainda foram aprovados o projeto de autoria da Mesa Diretora da Assembleia que dispõe sobre a associação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul à União Parlamentar do Mercosul (UPM) e os relatórios finais das Comissões Especiais de Habitação Popular e Regularização Fundiária e dos Municípios sem Acesso Asfáltico. O recesso parlamentar se inicia amanhã e os parlamentares devem retomar o trabalho na primeira semana de agosto.