21/06/2011 VALOR ECONÔMICO
Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília
Em meio às discussões sobre a alteração do indexador da dívida dos Estados e das reivindicações dos governadores por mais recursos em seus caixas, o PSDB apresentará ainda neste mês um projeto de lei à Câmara dos Deputados que propõe que as verbas destinadas ao pagamento de juros da dívidas dos Estados com a União sejam utilizadas para investimentos.
A proposta pretende criar um Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura, gerido pelo Ministério da Fazenda e composto pelos juros pagos pelos Estados e Distrito Federal decorrentes do Plano de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal, planejado e implementado ainda na primeira gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Por meio dele, 25 Estados se comprometeram (as exceções foram Amapá e Tocantins) a fazer um rigoroso ajuste fiscal. Em troca, o governo aceitava refinanciar suas dívidas.
A ideia do projeto é que cada Estado tenha uma conta segregada dentro deste fundo, formada de acordo com seus recolhimentos. Para liberá-los, a União precisará avalizar o projeto de investimento apresentado pelo Estado com o objetivo exclusivo de aplicação em saneamento, infraestrutura viária urbana, rodovias, portos e aeroportos.
Os recursos poderão ser aplicados diretamente em investimentos ou em participação em concessões, contrapartidas de parcerias público-privadas ou ainda participação acionária em empresas controladas pela União ou pelo Estado. Com isso, acredita-se que a taxa de investimento da economia brasileira poderia passar dos atuais 19% para 19,5% do PIB.
Segundo o autor da proposta, Vaz de Lima (PSDB-SP), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo durante o governo José Serra (PSDB) e posteriormente líder do governo na Casa, o pagamento de juros ao governo federal pelos Estados em 2009 foi de quase R$ 17 bilhões. "Seria um grande programa de investimentos. Por exemplo, com dois anos daria para financiar quase todo o trem-bala", disse ontem ao Valor.
Junto com a proposta, foram apresentadas planilhas do Tesouro Nacional com investimentos dos Estados brasileiros em 2009, que revelam a participação dos juros na despesa liquidada de cada Estado. Quando confrontados o pagamento de juros de cada um deles com a despesa liquidada naquele ano, vê-se que em alguns locais houve muito mais gastos com juros do que com essas despesas. No Mato Grosso, por exemplo, essa relação ficou em 136,3%. Foram R$ 347,15 milhões na liquidação de despesas e R$ 473,15 milhões para pagar juros. Em São Paulo, essa relação ficou em 56%: R$ 10,2 bilhões para a liquidação e R$ R$ 5,7 bilhões para os juros.