16/06/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Previdência e Requisições de Pequeno Valor são temas polêmicos
Fernanda Bastos
Matérias começam a trancar a pauta do Parlamento a partir do dia 28 de junho.O plano de sustentabilidade financeira do governo Tarso Genro (PT) voltou ontem a movimentar os debates na Assembleia Legislativa. O pacote de projetos de lei, que foi protocolado em regime de urgência pelo Palácio Piratini, começa a trancar a pauta do Parlamento a partir da sessão do dia 28.
Ontem, o deputado estadual Frederico Antunes (PP) protocolou junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa a solicitação de manifestação oficial do procurador-geral do Estado (PGE), Carlos Henrique Kaipper, sobre a constitucionalidade de três proposições do pacote.
As bancadas de oposição ao governo no Parlamento questionam especialmente as propostas de alteração na previdência para os civis e militares. Os textos estipulam para os servidores e pensionistas que recebem remuneração superior a R$ 3.689,66 a aplicação de uma alíquota de contribuição de 16,5% ao valor excedente ao teto e criam um fundo de capitalização para os novos servidores. "Queremos a análise do procurador-geral sobre essas medidas", reforça Antunes.
No Paraná - estado que trabalha com as alíquotas diferenciadas desde 1998 e foi utilizado como modelo pelo Piratini -, a aprovação das faixas diversas de desconto gerou demandas judiciais dos servidores. Na semana passada, oito procuradores da Procuradoria Previdenciária demonstraram preocupação com a possibilidade de o Rio Grande do Sul também ser acionado na Justiça se a alteração entrar em vigor e encaminharam documento similar ao de Antunes ao procurador-geral.
Antunes também pede que Kaipper avalie a constitucionalidade do texto que limita em 1,5% da receita líquida corrente o valor destinado pelo governo para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ele entende que o Piratini está interpretando as cobranças como "pequenos precatórios", o que seria juridicamente questionável.
Ainda na tarde de ontem, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) recebeu em seu gabinete o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS). A entidade reforçou as críticas ao chamado PacoTarso. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública também visitaram o Parlamento para pedir a derrubada das propostas do Piratini.
Em sua sede, os parlamentares do PP fizeram outra rodada de debates com as entidades, na busca por uma proposta que pressione o Executivo a retirar o regime de urgência das propostas. Os 26 representantes de entidades ligadas ao funcionalismo estadual reivindicaram o adiamento da votação do pacote por pelo menos 60 dias, para que uma proposta alternativa seja criada.