16/06/2011 CORREIO BRAZILIENSE
O atual modelo de cobrança do ICMS em todo o Brasil será alterado. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com governadores das regiões Norte e Nordeste do país. Ele afirmou que a União mudará as regras do jogo, desde que as unidades da federação cheguem a um consenso sobre as novas medidas anunciadas. "Temos hoje um sistema um pouco antigo no Brasil. Um modelo já esgotado, porque há diversidade de um estado para outro e há guerra fiscal entre eles. Esse modelo está no fim", garantiu.
Na avaliação da equipe econômica do governo federal e também dos governadores, o imposto prejudica a produção brasileira. Porém, mesmo com opiniões
semelhantes, ainda terá de haver um acordo entre ambas as partes para concretizar uma proposta. Ontem, durante o encontro com a presidente Dilma Rousseff e Mantega no Alvorada, os 17 governadores entregaram um
documento com 10 reivindicações.
Entre elas, está, por exemplo, a convalidação dos benefícios fiscais existentes. Dessa forma, as garantias estaduais já concedidas a empresas até hoje estariam dentro da lei e, portanto, não estariam sujeitas a ações no Judiciário. Além disso, os governadores querem modificar a tributação de operações interestaduais de comércio eletrônico. "Essa é uma preocupação grande de vários estados, porque o comércio eletrônico está avançando e a tributação do comércio eletrônico é na origem, e não no destino. Ou seja, determinados estados vendem os produtos, via eletrônica, e o produto é tributado na saída desse estado, sendo consumida em outras unidades da federação", explicou Mantega.