06/06/2011 CORREIO DO POVO
A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social assina hoje o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que a FGV Projetos preste consultoria e assessoria técnica especializada na execução do projeto de desenvolvimento institucional da secretaria. O contrato prevê a instalação de banco de dados, realização de pesquisas, capacitação de equipes e criação de um observatório de monitoramento de políticas públicas. Terá duração de 18 meses e custo de R$ 1,2 milhão.
Será a segunda consultoria contratada pelo governo junto à FGV. O primeiro contrato foi firmado em abril. Na metade de maio, quando a força-tarefa do Daer anunciou seus primeiros resultados, informou que também contratará a FGV, para reestruturar a gestão da autarquia.
Ainda antes da assinatura, por estar sendo firmado com dispensa de licitação, o contrato da secretaria do CDES com a fundação chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPC), que solicitou cópia do processo administrativo. "Essa modalidade de dispensa é uma preocupação recorrente do MPC", diz o procurador Geraldo da Camino.
O secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, argumenta que a FGV foi escolhida por ter desenvolvido o mesmo trabalho para o Conselhão nacional, porque a Lei das Licitações admite a dispensa no caso de instituições sem fins lucrativos e o objeto ser "muito específico". Assegura que o valor do contrato - cerca de R$ 70 mil mensais - está abaixo da média do mercado.