23/05/2011 CORREIO DO POVO
Quatro projetos integram o plano de sustentabilidade financeira
O governo do Estado protocola na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, os quatro projetos que integram o plano de sustentabilidade financeira. O pacote é formado pelos projetos que preveem a criação da inspeção veicular ambiental, a alteração nos pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs), as mudanças na previdência estadual e, ainda, aquele que trata da taxa de controle e fiscalização ambiental.
Na prática, o protocolo das propostas é feito junto à presidência da Assembleia, que repassa os documentos à Superintendência Legislativa para que então seja dado início ao trâmite na Casa. Com exceção do projeto da inspeção veicular ambiental, os outros três deverão tramitar em regime de urgência. Atendendo a solicitação feita pelos aliados, o governo retirou a urgência da inspeção veicular na semana passada.
O regime de urgência não impede que os projetos passem por comissões, mas estabelece que, em um prazo de 30 dias, deverão ser apreciados em plenário. Caso a apreciação não ocorra no tempo previsto, os projetos começam a trancar a pauta de votações. O projeto da inspeção veicular será protocolado em regime ordinário, seguindo o trâmite convencional. Isso significa que tramitará por até 90 dias e passará pelas comissões, que poderão solicitar, por exemplo, a realização de audiências para debatê-lo.
Parlamentares aliados e os integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) encaminharam diversas sugestões ao Executivo em relação ao projeto que estabelece a inspeção veicular ambiental. Algumas delas deverão ser incorporadas ao projeto inicialmente proposto pelo Executivo. Para os outros três, não há mudanças previstas.
Previdência estadual - O projeto do governo é baseado em dois pontos. O primeiro é o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores. Quem ganha até R$ 3.689,66 continua descontando 11%. Quem ganha acima disso descontará 16,5% sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66. O segundo ponto é a criação de um novo fundo de capitalização, com uma alíquota de contribuição única de 11%, independentemente do salário. |