18/05/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Fernanda Bastos
A pressão dos aliados do governador Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa levou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), a anunciar ontem, em coletiva de imprensa, que o projeto de lei que regulamenta a inspeção veicular ambiental no Estado não será protocolado em regime de urgência no Parlamento.
Com isso, aumenta o prazo dos deputados para apreciar e sugerir alterações à proposta. "Não encaminharemos esse projeto em regime de urgência para que as bancadas possam discutir com mais calma e os deputados possam informar sua base sobre os detalhes do projeto que eles julgarem importantes pelo número de pessoas que serão atingidas", apontou Pestana.
Antes de se manifestar sobre o recuo do Piratini, o petista se reuniu com os deputados da base de sustentação do governo para garantir a tramitação ordinária do texto. O chefe da Casa Civil afirmou que algumas contribuições dos partidos aliados já estão sendo analisadas pelo Palácio Piratini, mas que, como haverá reuniões nos próximos dias com as bancadas de sustentação do governo na Assembleia, podem aumentar as alterações em relação à minuta apresentada aos deputados.
"Como não conversamos com alguns partidos, achamos que não é o momento de anunciar as modificações", observou.
Pestana aponta que uma das sugestões que entrará na discussão é a do PSB, que tenta estender do terceiro ano para o quinto ano a partir da fabricação os carros enquadrados na inspeção, liberando boa parte dos proprietários que consideram ter um carro "novo" e menos poluente.
Outro apontamento da base aliada é a necessidade de financiamento - que o Executivo estuda viabilizar pelo Banrisul - para os proprietários que tenham de fazer mudanças para adequar os carros às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"A preocupação é com muitas pessoas que não têm condições de trocar o carro, como feirantes e pessoas que trabalham com frete", exemplificou a líder do governo na Assembleia, Miriam Marroni (PT). "O governo não apresentou alternativa para essa frota mais antiga", avaliou.
De acordo com Pestana, deve ser mantido o regime de urgência para os outros projetos do chamado pacote de sustentabilidade financeira. Apesar de ser o único texto que terá um prazo maior do que 30 dias para ser analisado, a proposta de regulamentação da inspeção veicular ambiental também deve ser protocolada no Parlamento na terça-feira, junto com as demais proposições.
A taxa proposta na minuta do projeto - R$ 54,83 - não deve ser alterada. "A taxa é muito simples e o valor não deve ser alterado", sinalizou.
O chefe da Casa Civil afirmou ainda que "a ideia é cumprir os prazos" impostos pelo Conama para a apresentação de um plano de aplicação da inspeção veicular no Rio Grande do Sul, que tem como data limite junho deste ano.
Pestana acredita que "os deputados sabem a importância do projeto" e que a inspeção veicular "será um tema nacional".
Pestana entrega minutas dos projetos aos progressistas
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e a líder do governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), participaram ontem da reunião de bancada do PP na Assembleia Legislativa para apresentar os projetos de lei do Palácio Piratini que serão protocolados no Parlamento na próxima semana.
"Ser contra por ser contra seria fácil. Queremos estudar os projetos", analisou o líder da bancada progressista, João Fischer (PP). Fischer sustenta que a bancada frisou a contrariedade do envio em regime de urgência ao Parlamento da proposta que limita em 1,5% da receita líquida corrente o valor destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e do texto que aumenta de 11% para 16,5% a alíquota de contribuição para a previdência dos servidores estaduais que recebem salários acima do teto do INSS, de R$ 3.689,66, e cria um fundo de capitalização para os funcionários estaduais que ingressaram na administração a partir de 2004.
No entanto, o progressista aponta que os parlamentares ainda analisarão as proposições, que ele considera que só terão validade quando forem protocoladas. "Não dá para considerar uma minuta", defende.
Pestana classificou ontem de positivo o encontro com os progressistas. "A bancada não se manifestou nem a favor nem contrária aos projetos", destacou. A líder do governo diz que fará contato com as outras bancadas de oposição - PMDB, PSDB e PPS -, para saber se os parlamentares têm interesse em fazer encontro semelhante.
O líder do PMDB, Giovani Feltes, garante que sua bancada não irá aceitar um convite do Executivo para discutir as propostas. "O fórum para discussão das matérias é no plenário, quando elas forem protocoladas", adianta-se.
Tarso recebe sugestões do Conselhão na sexta-feira
Samir Oliveira
O governo do Estado realizou ontem a última tentativa de sensibilizar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) sobre o plano de sustentabilidade financeira elaborado pelo Palácio Piratini. Em encontro com os conselheiros, os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e da Fazenda, Odir Tonollier (PT), defenderam os quatro projetos de lei que compõem o pacote e que serão enviados à Assembleia Legislativa na terça-feira - três deles em regime de urgência.
Hoje, o comitê gestor do Conselhão se reúne para sistematizar as sugestões referentes ao plano de sustentabilidade protocoladas pelos conselheiros. Um relatório com as propostas será entregue na sexta-feira ao governador Tarso Genro (PT). O secretário-executivo do conselho, Marcelo Danéris (PT), garante que todos os apontamentos irão para a mesa de Tarso. "Vamos referir no relatório quais propostas são consensuais e quais não são", explica.
Para convencer os conselheiros da necessidade de se aprovar as medidas, o secretário da Fazenda recordou ações que governos anteriores tomaram para fazer mais do que apenas pagar os salários do funcionalismo e arcar com os gastos de custeio da máquina pública.
"O (Pedro) Simon (PMDB, 1987-1990) e o (Alceu) Collares (PDT, 1991-1994) aumentaram a alíquota do ICMS. O (Antonio) Britto (PMDB, 1995-1998) fez privatizações e a Yeda (Crusius, PSDB, 2007-2010) vendeu parte do Banrisul", observou.
Ele ressaltou que os projetos do governador Tarso Genro se diferenciam das medidas de seus antecessores. "Não há espaço para aumento da carga tributária e não tem mais o que privatizar, a não ser que se venda a outra metade do Banrisul", apontou Tonollier.
O secretário disse que os projetos visam à redução do déficit anual de R$ 750 milhões que a Fazenda projeta para o Estado. "Fazendo apenas o feijão com arroz (pagar o funcionalismo e as despesas de custeio) nós teremos esse déficit."
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), pontuou cada um dos quatro projetos de lei: instituição da taxa de R$ 54,83 para inspeção veicular, reforma previdenciária, limitação de 1,5% da receita corrente líquida para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e absorção dos recursos da taxa ambiental sobre atividades potencialmente poluidoras.
A medida que encontra mais resistência no Conselhão é o que eleva de 11% para 16,5% a alíquota previdenciária sobre os salários do funcionalismo superiores a R$ 3.689,66. E cria, ainda, um fundo complementar para o qual passarão a contribuir com 11% todos os servidores públicos que ingressaram desde 2004.
Pestana informou que apenas 18% dos servidores serão atingidos com o aumento. E atacou a disparidade entre os salários no Estado para convencer os que recebem mais a pagarem mais para a previdência.
"Esses 18% de funcionários absorvem 57% de toda a folha de pagamento do Estado. Os 82% restantes respondem por 43% da folha", comparou o chefe da Casa Civil, que considerou o fato "uma distorção".
Diante desses dados, o integrante do Conselhão e presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Celso Woyciechowski, pregou que o governo ataque a diferença entre os salários antes de promover uma reforma previdenciária. "Essa disparidade é um deboche", criticou.
O vice-presidente da Associação do Ministério Público, Alexandre Saltz, disse que haverá "uma enxurrada" de
ações judiciais caso a lei seja aprovada. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Claudio Augustin, também prevê que isso ocorrerá.
Eles argumentam que a Constituição Federal não permite o aumento da contribuição previdenciária apenas para uma parcela dos servidores públicos. A elevação da alíquota teria que ser para todo o funcionalismo.
O chefe da Casa Civil reconhece que existe a possibilidade de a lei ser contestada na Justiça pelos servidores atingidos. "A proposta tem alguns riscos", admite. Além dos quatro projetos de lei que serão enviados à Assembleia, o plano de sustentabilidade financeira prevê ainda medidas administrativas. Uma delas é o reaproveitamento do patrimônio do Estado, com a venda de imóveis que não são utilizados.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias (PT), revelou que o Estado possui 18 mil imóveis e gasta R$ 45 milhões com aluguéis. "Precisamos nos desfazer das estruturas que não servem e qualificar as que são aproveitadas", resumiu.