13/05/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Parlamentares pedem ao governo a retirada do projeto de lei
Fernanda Bastos
Líderes de partidos aliados saíram da reunião ainda com dúvidasLíderes dos partidos da base de sustentação do governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB) tentaram ontem negociar com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), a retirada do projeto de lei que regulamenta a inspeção veicular e fixa a taxa da vistoria em R$ 54,83 do pacote de medidas.
Durante a reunião de ontem, deputados expuseram a preocupação com a possível repercussão negativa da aprovação de uma nova cobrança. Além da taxa, os parlamentares apontam que os proprietários terão de arcar com os reparos necessários para que os veículos sigam as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"Há uma série de dúvidas justas e corretas sobre a frota mais velha e poluente para que a população mais carente possa cumprir (as exigências da inspeção veicular)", aponta a líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT).
Na tentativa de atender aos proprietários que não tiverem recursos para fazer os reparos necessários, os deputados chegaram a discutir a criação de uma linha de crédito só para os acertos. "Um feirante que depende do carro velho para vender poderia recorrer", exemplifica o deputado Carlos Gomes (PRB).
O líder do PDT, Gerson Burmann, argumenta que o Palácio Piratini tem de fornecer mais informações sobre os processos que envolverão a regulamentação da inspeção veicular - que inclui a instalação de Centros de Inspeção Veicular, em convênio com os municípios. "Estamos pedindo tempo para o governo", sintetiza.
O pedetista especula que, caso o Piratini insista em protocolar em regime de urgência o projeto da inspeção veicular, terá dificuldade de conseguir sua aprovação no Parlamento gaúcho. "Esta é uma visão de o projeto ser arrecadatório", observa.
Mais categórico, o deputado Aloísio Classmann (PTB) defende que não é o momento adequado para a aprovação da proposta. "Temos que tratar com mais calma, avaliar melhor", sustenta. O petebista acredita que o projeto ainda pode ser aperfeiçoado pelo Piratini. "Não está à altura do que os deputados da base esperam", critica.
Por conta da rejeição dos aliados, a líder do governo admite que o Piratini irá avaliar a possibilidade de retirar o projeto de lei do chamado pacote de sustentabilidade financeira, que propõe cortes no orçamento e cria fontes de receitas.
No entanto, o chefe da Casa Civil afirmou que, embora o Executivo possa avaliar os prejuízos calculados pelos deputados, há pressa em seguir determinação do Conama que estabelece que a regulamentação da inspeção veicular deve acontecer até o final de junho deste ano. "Somos sensíveis aos argumentos, que são verdadeiros. Só não dá para passar a ideia de que vamos poder adiar essa discussão", destaca.
A matéria está sendo discutida no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, junto com outras quatro propostas: o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de parte dos servidores do Estado e a criação de um fundo complementar; a mudança nos prazos e a limitação em 1,5% da receita líquida corrente anual para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs); a venda de imóveis que não estão sendo utilizados pela administração estadual; e a regulamentação da taxa de controle e fiscalização ambiental.