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29/04/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
Receita amplia horário para a entrega do IR
A Receita Federal reduziu de quatro horas para uma hora o tempo que o órgão não aceita receber as declarações do Imposto de Renda 2009 durante as madrugadas. Com isso, os contribuintes que ainda não entregaram a declaração neste ano - o prazo acaba à meia-noite de amanhã, 30 de abril - terão mais tempo para fazer a transmissão dos dados para o órgão.
Até ontem, a declaração poderia ser entregue durante todo o dia, com exceção do período entre 1h e 5h para que a Receita fizesse manutenção no site. A partir da mudança, esse período de manutenção ocorrerá apenas no período entre 4h e 5h. "Esse procedimento facilita a entrega, principalmente pelos contribuintes com pouco tempo disponível durante o dia para fazê-lo", informou o Fisco em nota. Porém, o contribuinte pode fazer a qualquer momento o download do programa para preencher a declaração.
Até as 17h de ontem, a Receita recebeu 19,085 milhões de declarações do IR 2009. O órgão estima que 25 milhões de declarações sejam entregues. Quem não enviar os dados dentro do prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74. São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos). Quem teve rendimentos não tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a Receita.
O envio da declaração é obrigatório ainda para sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008. Os programas para o preenchimento e a transmissão dos dados estão disponíveis na página da Receita na internet. O contribuinte também pode entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil e em formulário de papel nas agências dos Correios - nestes casos, o prazo final para a entrega é o mesmo do fechamento destes pontos de atendimento.