11/05/2011 CORREIO DO POVO
Chefe da Casa Civil afirma que propostas dos servidores são inviáveis
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse ontem que o governo está aberto a sugestões "razoáveis" para resolver o impasse da previdência estadual. "Se existir uma alternativa melhor, ok. Se não, vamos enviar a nossa", afirmou, em referência à proposta de mudanças que será encaminhada à Assembleia. Pestana acenou também com a possibilidade de, caso as alternativas não apareçam nas próximas duas semanas, aceitar sugestões durante a tramitação do projeto na Assembleia. O governo pretende enviar ao Legislativo, entre os dias 23 e 24 de maio, o pacote completo de sustentabilidade financeira.
O secretário, no entanto, afirmou que o governo não deve estender o prazo de debates antes de enviar a proposta à Assembleia, conforme foi solicitado por integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, na reunião de segunda-feira. "O debate sobre a previdência já é conhecido e dura anos."
Pestana questionou ainda duas alternativas colocadas por categorias de servidores. Uma delas prevê que o Estado busque um empréstimo com prazo de pagamento de 20 ou 30 anos junto à União, utilizando como item de negociação as perdas decorrentes da Lei Kandir. A outra trata das renúncias fiscais. "Primeiro, seria necessário um volume muito expressivo de recursos. E, segundo, somos uma República. Não há como a União cobrir o déficit da previdência gaúcha. Há outros Estados com o mesmo tipo de demanda."
Sobre as renúncias fiscais, Pestana diz que parte significativa delas foi equivocada. "Nós, do PT, sempre fomos contra. Só que isso não resolve o problema. Podemos rever posições daqui para a frente, mas não podemos romper contratos. As isenções já foram feitas. Essas duas alternativas não são viáveis nem solucionam o problema. Estão esperando por uma solução mágica, mas ela não vai acontecer."