11/05/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Palácio Piratini fará reuniões individuais com bancadas na próxima semana.
Fernanda Bastos
Miriam prevê sugestões à inspeção veicular.A base de sustentação do governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa inicia hoje, logo após a sessão especial com a apresentação do balanço do Ministério Público, a discussão dos cinco projetos de lei do pacote de sustentabilidade financeira. Os textos estão tramitando no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
O encontro de hoje com os deputados governistas é apenas o início da negociação em torno do pacote. Na próxima semana, a líder do governo, Miriam Marroni (PT), começará a reunir as bancadas individualmente, para ouvir as reivindicações dos deputados. O primeiro encontro deve acontecer com os parlamentares do PTB, na terça-feira.
O plano de cortes e a criação de fontes de receita proposto pelo Palácio Piratini inclui cinco projetos: a venda de imóveis que não estão sendo utilizados pela administração estadual; o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de parte dos servidores do Estado e a criação de um fundo complementar; a mudança nos prazos e a limitação em 1,5% da receita líquida corrente anual para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs); a criação da taxa de inspeção veicular; e a regulamentação da taxa de controle e fiscalização ambiental.
As matérias devem ser protocoladas em regime de urgência pela Casa Civil até o fim deste mês na Assembleia, o que significa que os deputados terão de colocar o pacote em votação até o término do próximo mês.
Apesar da polêmica entre os servidores, Miriam acredita que haverá consenso sobre o projeto que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária. "É sobre a inspeção veicular que os líderes querem colocar suas opiniões", revela. O valor de R$ 54,83 indicado na minuta do projeto que chegou ao Conselhão e à base aliada deve ser questionado pelos parlamentares. O líder petebista, deputado Ronaldo Santini (PTB), diz que a bancada espera informações, como o número de proprietários de veículos que terão de pagar a taxa de inspeção veicular, para se posicionar.
Ele explica que só após ter certeza do impacto das medidas os deputados do PTB poderão fazer contribuições às proposições. "Ainda estamos aguardando os dados técnicos que o governo ficou de passar", destaca Santini, que também quer saber o número de servidores atingidos pelas mudanças na previdência.
Algumas bancadas, no entanto, já preparam a lista de sugestões. O vice-líder da bancada do PSB, Miki Breier (PSB), relata que os parlamentares socialistas pedirão que o Palácio Piratini modifique o item do projeto que regula a exigência da inspeção veicular em carros novos.
A proposta do Executivo estabelece a necessidade da inspeção a partir do terceiro ano subsequente ao da fabricação do veículo. Miki, no entanto, diz que o prazo poderia ser estendido até o quinto ano.
Outra reivindicação é que o Executivo aumente para 2,5% da receita corrente líquida anual o gasto com RPVs. "Vai prejudicar muita gente se o valor for tão pequeno", comentou o parlamentar, que é o relator da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais, que tem discutido o tema no Parlamento gaúcho.