09/05/2011 O SUL
Conjunto de projetos do Executivo, que chegará à Assembleia Legislativa até o final do mês, levanta o véu sobre temas polêmicos.
Indo um pouco além do pacote.
Conjunto de projetos do Executivo, que chegará à Assembleia Legislativa até o final do mês, levanta o véu sobre temas polêmicos.
1) A alegada sustentabilidade financeira do Estado não precisa onerar os pequenos precatoristas; 2) a previdência social e pública, com paridade e integralidade, é possível sem a necessidade de aumento da alíquota de contribuição do IPE-Previdência; 3) o valor da inspeção veicular não pode embutir lucro para o Estado, devendo cobrir apenas a despesa com o serviço.
São os pontos defendidos pelo Sindifisco (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul) e expressos ontem pelo presidente Luiz Antônio Bins sobre o pacote do governo.
Perdas Outras questões destacadas por Bins para demonstrar que a sociedade precisa estar mais próxima do que acontece com as finanças do Estado: 1) em 1998, quando o Rio Grande do Sul renegociou com a União, sua dívida era de 9,5 bilhões de reais. Passados 12 anos, foram pagos 17 bilhões de reais e a dívida subiu para 33 bilhões de reais. Motivo: o valor está indexado pelo IGP-DI, mais 6% ao ano.
2) As desonerações de exportações chegaram em 2009 a 3,4 bilhões de reais. A compensação do governo federal, pela Lei Kandir, não passou de 709 milhões de reais. Portanto, o Estado perdeu 2,7 bilhões de reais.
Tem mais O Rio Grande do Sul recebe 2,35% do Fundo de Participação dos Estados, que se constitui no retorno de impostos federais. É injusto. Nossa população chega a 6% do total do País e o resultado no Produto Interno Bruto vai a 7%. Trata-se de uma revisão necessária.
Divisão errada Em 1991, o governo federal ficava com 65,5% de todos os impostos recolhidos no País. Saltou em 2009 para 69,8% com a criação de contribuições (Cofins, PIS, CPMF), que não são divididos com os Estados.
Na contramão, dos 31,8% que os Estados tinham no bolo tributário em 1991, houve queda para 25,6%.
Para o debate São subsídios que o Sindifisco, constituído por técnicos extremamente capacitados, oferece aos deputados estaduais, que vão debater e votar o pacote. Ao mesmo tempo, a sociedade toma conhecimento mais detalhado do que ocorre nos bastidores, quer dizer, sobre o destino do dinheiro que paga na forma de impostos e contribuições para receber serviços em troca.
ARMANDO BURD