06/05/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Mantega começa a ouvir propostas de aliados Na semana em que defendeu o fim da guerra fiscal entre os estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, almoçou nesta quinta-feira com governadores aliados para começar a ouvir propostas que viabilizem uma redução gradual das alíquotas interestaduais do ICMS. Após a reunião, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que a proposta debatida visa a diminuir as alíquotas para até 2% rapidamente, com o objetivo de levá-las a zero em um momento posterior. "Essa é a única forma de acabar com a guerra fiscal, que é autofágica e suicida", afirmou o petista. Segundo ele, porém, a proposta tem de ser debatida com mais estados, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Agnelo ressaltou ainda que uma mudança dessa natureza exigirá compensações aos estados que tiverem maior perda de arrecadação. Essas compensações poderiam vir sob a forma de créditos federais, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou mesmo incentivos para instalação de projetos produtivos nessas unidades da Federação. "Essa política da guerra fiscal está esgotada, uma mudança tem que ser rápida", completou o governador.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, comparou a guerra fiscal a um câncer e ainda afirmou que os chamados corredores de importação são uma metástase que já ameaça a economia brasileira como um todo. Wagner condenou a guerra fiscal via alíquotas diferenciadas de ICMS de importação e disse que esta é a pior maneira de se fazer desenvolvimento regional. Segundo ele, a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de extinguir esse ICMS de mercadorias de importação deveria ser estendida para todos os produtos. Jaques Wagner também defendeu a existência de compensações federais para os estados, também por meio de uma política mais agressiva de desenvolvimento regional, via tributos federais como IPI, PIS e Cofins.
"É melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim", disse o governador. Segundo ele, provavelmente, todos os estados devem aceitar a proposta a princípio, mas o tema exigirá maior negociação. "Todo mundo concorda no geral, mas o diabo mora nos detalhes", acrescentou.
Os estados também pleiteiam uma mudança na forma de cálculo de suas dívidas com a União. Segundo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, os contratos das unidades da Federação com a União são corrigidos pelo IGP-DI, mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do estado, totalizando quase 20%. O pedido dos governos é que se mude o indexador ou que se ponha uma trava sempre que esse indexador ultrapassar o valor da Selic, por exemplo.