06/05/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Samir Oliveira
Tarso apresentou aos conselheiros projetos do governo.O governador Tarso Genro (PT) aproveitou nesta quinta-feira a segunda reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) para defender a proposta de reforma previdenciária que encaminhará à Assembleia Legislativa no final do mês. E enfrentou resistências por parte de alguns conselheiros, que acusam o Palácio Piratini de patrolar o debate.
Os integrantes da câmara temática que discute o assunto se sentem atropelados pelo governo. Inicialmente, estava acertado que o diálogo sobre reforma previdenciária ocorreria até a metade do segundo semestre. Mas o governador está determinado a remeter uma proposta ao Legislativo ainda neste mês, junto com outras medidas que compõem o plano de sustentabilidade financeira.
"Vamos propor uma agenda intensiva de trabalho. Os conselheiros têm 15 dias para fazer reuniões e apresentarem propostas", determinou Tarso.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe-RS), Claudio Augustin, considera que a limitação estabelecida pelo Executivo é desrespeitosa. "No momento em que o governo monta um conselho e uma câmara temática para discutir reforma previdenciária, é um desrespeito apresentar uma proposta sem o debate efetivo", disparou.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, teme que a atitude do Piratini anule o papel dos conselheiros. "Em respeito a todos que estão aqui para contribuir, o caminho seria o governo fazer um debate prévio no conselho para daqui extrair indicações que podem ou não ser acatadas", apontou.
O conselheiro avalia que não é possível debater o projeto do governo em apenas 15 dias. "Na antessala dessa questão está em jogo a efetividade do Conselhão", analisou.
Apesar das manifestações em contrário, o governador considera que 80% dos 90 conselheiros apoia sua proposta. "Esse é um ponto de vista respeitável, mas é totalmente minoritário dentro do conselho", minimizou.
O projeto do Executivo prevê um aumento para 16,5% da contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham acima de R$ 3.689,66 - o teto da aposentadoria concedida pelo INSS. Atualmente, são descontados 11% do salário de todo o funcionalismo gaúcho. Se a proposta for aprovada, cerca de 18% dos servidores serão atingidos pela elevação na alíquota.
Além disso, o projeto também institui um fundo previdenciário diferenciado para os servidores que ingressarem no Estado a partir de sua aprovação. Pelo novo mecanismo, que não terá relação com o caixa único, a fatia de contribuição que corresponde ao governo passará a ser de 11%. Isso se restringe aos novos servidores.
O modelo atual - que vale para funcionários que ingressaram no serviço público até a aprovação do projeto - é o tradicional, de desconto 11% do salário do servidor e o dobro (22%) do empregador, no caso, o Estado.
Apesar das críticas, Tarso também ganhou manifestações de apoio. O empresário Athos Cordeiro elogiou a disposição em priorizar o assunto. "Não é fácil discutir a reforma previdenciária. Mas isso precisa ser enfrentado, antes tarde do que mais tarde", observou.
O professor Daniel Sebastiani também corroborou a intenção do governo. "É saudável essa diferenciação: aliviar os (salários) baixos e apertas os de cima."
Para convencer os conselheiros da importância das medidas que irá remeter à Assembleia, o governador relacionou a situação do Rio Grande do Sul com a de Portugal. O país europeu vive uma aguda retração econômica e terá que adotar as medidas determinadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para receber o empréstimo do órgão.
Entre outras coisas, o FMI determinou aumento de impostos, corte de benefícios sociais e enxugamento do funcionalismo público. "Ou fazemos reformas pensadas e discutidas, ou o mercado faz a reforma que quiser", comparou.
Taxa de inspeção veicular custará R$ 54,83
O chefe da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana (PT), revelou ontem na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que a taxa a ser cobrada pela inspeção veicular será de R$ 54,83 por automóvel.
A intenção do Palácio Piratini é remeter no final do mês um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a medida federal que determina a inspeção veicular em carros, caminhões e motocicletas para diminuir a poluição atmosférica e sonora. A proposta acarretará uma taxa de R$ 54,83 que será cobrada junto com o IPVA dos motoristas.
A previsão do governo é que em 2012 a inspeção ocorra apenas em Porto Alegre, passando a vigorar em todo o Estado a partir de 2014. Pelo projeto do governo, serão vistoriados todos os veículos fabricados desde 1987.
Colegiado aprova criação de mais seis câmaras temáticas
A segunda reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social referendou a criação de mais seis câmaras temáticas. A partir de agora, o órgão funcionará com 12 colegiados que discutem assuntos específicos.
Ontem foram criados os grupos de Políticas de Proteção Social, Saúde, Segurança Pública, Segurança Alimentar e Habitação; Economias do Campo: Cooperativismo, Agroindústria, Reforma Agrária e Agricultura Familiar; Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Polo Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético; Cultura e Comunicação; Coureiro-Calçadista.
Além dessas, já funcionavam as câmaras temáticas da Previdência Pública; Piso Regional; Pedágios; Pacto Gaúcho Pela Educação; Desenvolvimento da Serra e Arranjos Produtivos Locais; Desenvolvimento da Região Metropolitana