05/05/2011 CORREIO DO POVO
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou ontem na entrevista coletiva na qual apresentou os projetos que o Piratini enviará à Assembleia Legislativa, que o Estado não paga as Requisições de Pequeno Valor mesmo após o processo transitar em julgado. O valor precisa ser "sequestrado" pelo Judiciário, que vai diretamente ao caixa do Estado e recolhe o valor devido ao demandante. O governador Tarso Genro precisará mudar este panorama, determinando que, a partir da aprovação da proposta que altera os prazos de pagamento das RPVs, o Estado comece realmente a pagar os valores devidos, sem a necessidade do sequestro dos recursos.
Minuta
Chega hoje nas mãos dos deputados da base aliada a minuta com as proposições que o Piratini denomina de projetos de sustentabilidade. O documento, de acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, será o mais próximo possível da versão final das propostas.
Quem diria
Os projetos que o governo envia dia 23 ou 24 de maio para apreciação dos deputados chegarão à Assembleia com o carimbo de "urgência". A redução do prazo de tramitação, possibilitada pela urgência, nunca foi aceita pelos petistas em outros governos. Agora...
TALINE OPPITZ