29/04/2011 CORREIO DO POVO
Servidores consideram aumento de alíquota ilegal por quebrar isonomia
Entidades de classe que congregam servidores estaduais que recebem salários superiores ao teto de R$ 3.689,66 reagiram ontem diante das declarações do governador Tarso Genro, que confirmou a intenção de elevar a contribuição previdenciária dos detentores das maiores remunerações.
Líderes de categorias consideram o aumento da alíquota ilegal por haver suposto desrespeito à Constituição. Eles prometem ingressar na Justiça se o projeto for aprovado na Assembleia. "Isso fere o princípio da isonomia. O setor público vai ter alíquota de 14%, enquanto o serviço privado ficará em 11%. Ninguém vai ficar quieto", alegou Abel Ferreira, presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais. Servidores acreditam que a revisão das isenções fiscais, o combate à sonegação de impostos, a tributação das grandes fortunas e corporações e a cobrança de dívidas da União com o Estado seriam medidas mais eficazes para melhorar a situação financeira do Executivo. "Em vez de retirar dos servidores, o governador poderia buscar isso na iniciativa privada, que recebe grandes quantidades de recursos. A iniciativa implica em redução dos vencimentos do servidor para pagar os CCs que eles estão criando para conseguir hegemonia na Assembleia", bateu o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa. Ele alega que os problemas da Previdência estão ligados ao fato de o Estado não pagar a sua parte. "Hoje só entram no IPE os 11% que descontam do servidor. O Estado não deposita os 22% que lhe cabem."