27/04/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
O chefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Carlos Pestana (PT), é a primeira autoridade estadual a garantir publicamente que o governo gaúcho não enviará nenhum projeto de reforma previdenciária à Assembleia Legislativa antes de discutir o tema no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
O petista disse ontem, após reunião do pleno do secretariado com o governador Tarso Genro (PT), que o Executivo ainda não definiu uma linha de ação para a previdência. "A ideia é que façamos primeiro o debate no Conselhão e depois enviemos propostas à Assembleia", assegurou.
Os conselheiros que integram a câmara temática da previdência estão acompanhando com cautela os passos do Piratini, pois sabem que o governo estuda a questão internamente. E temem que alguma medida de aumento da contribuição previdenciária de 11% cobrada do funcionalismo gaúcho seja remetida pelo governador ao Parlamento.
O secretário-executivo do Conselhão, Marcelo Danéris (PT), não descarta a possibilidade de acelerar o ritmo dos trabalhos no colegiado que discute a previdência, caso o governo exija urgência.
"Faremos quantas reuniões forem necessárias para que os conselheiros tenham participação efetiva no processo", informou. A programação dos debates no CDES prevê um seminário no início do próximo mês com a presença do ex-ministro da Previdência José Barroso Pimentel. Danéris também cogita a possibilidade de chamar o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, para conversar com os conselheiros.
Apesar da preocupação ao comentar o tema, Pestana não nega que propostas envolvendo a previdência estejam dentro do pacote de sustentabilidade financeira elaborado pelo governo. O assunto é tratado com cuidado pelos secretários de Tarso, que evitam entrar em detalhes dos projetos.
O tema foi discutido ontem em uma reunião de Pestana com os deputados estaduais que são líderes das bancadas aliadas (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB, PRB) e, posteriormente, no encontro de duas horas do primeiro escalão com o governador.
A intenção do Piratini é adotar mecanismos administrativos para aumentar a arrecadação e reduzir o custeio da máquina pública. Uma das ações será a venda de imóveis do Estado que não estão sendo aproveitados. "Vamos nos desfazer daquilo que não utilizamos", resumiu o petista.
Pestana avalia que a base aliada recebeu de forma positiva os projetos. "Apresentamos apenas as diretrizes e elas foram bem aceitas. Eles entendem a importância do programa", observou.
Na próxima semana, o chefe da Casa Civil se reunirá individualmente com as bancadas aliadas para detalhar as propostas do pacote de sustentabilidade financeira. A estimativa do governo é enviar as medidas a partir da segunda quinzena de maio.
Fernanda Bastos
Deputadas governistas voltam a se reunir hoje, às 16h, com técnicos da Casa Civil para detalhar as propostas de cortes do Executivo que devem ser protocoladas na Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Ontem, em reunião pela manhã com o chefe da casa Civil, Carlos Pestana (PT), os aliados tiveram o primeiro encontro no Piratini para tratar do tema. Mas, de acordo com os deputados, a apresentação das propostas foi introdutória e bastante genérica.
"Não tivemos os detalhes, o governo apenas falou sobre uma série de medidas que ainda têm de ser pormenorizadas", descreve o deputado Gerson Burmann (PDT). "A expectativa é de que seja detalhado para que possamos discutir com as bancadas", espera Ronaldo Santini, vice-líder da bancada do PTB.
Chamado pelo Piratini de plano de sustentabilidade financeira, o pacote de projetos deve ser protolocolado em regime de urgência no Parlamento em maio, após discussões com aliados, secretários e o Conselhão.
Prevendo um déficit de mais de R$ 500 milhões em 2011, o Piratini deve centrar a contenção de gastos em três ações: diminuição do valor de 1,5% da receita líquida mensal do Estado destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs); mudanças na contribuição para a previdência, com possível diminuição da alíquota dos altos salários; e a criação da taxa de inspeção veicular, com base no Código de Trânsito Brasileiro.
Deputados da própria base avaliam que pode haver polêmica em relação às alterações no sistema de contribuição, ainda que a proposta do governo fique bem aquém de uma reforma. O deputado Raul Pont (PT) observa que as mudanças não poderão ser profundas, em função do curto período para a discussão, já que as proposições devem chegar em regime de urgência, ou seja, com no máximo 30 dias de tramitação na Assembleia. Para ele, o Piratini deveria fazer uma única proposta de reforma, porque, mesmo com uma medida tímida, terá desgaste com os setores impactados.
A oposição ainda não conhece as propostas, mas vê com temeridade a criação de mais um imposto. "Eles não sabem trabalhar com o déficit zero", dispara o líder do PSDB, deputado Jorge Pozzobom. "Se tem déficit e vai ter que cortar gastos, porque o governo criou tantos CCs", completa.
Para o líder do PMDB, Giovani Feltes, "um governo que pretende equalizar o suposto desequilíbrio financeiro do Estado não pode apresentar propostas a conta gotas" para a previdência. "Querem amortecer a opinião pública", acredita. Feltes também critica o Piratini por "se escudar na lei Britto" para justificar as dificuldades com os pagamentos das RPVs.