27/04/2011 AJURIS
O Estado do Rio Grande do Sul direciona praticamente um terço do orçamento público para o setor privado por meio do sistema de renúncias fiscais. Este mecanismo é usado para garantir a atração de novos investimentos dentro da chamada Guerra Fiscal que impera
No entanto, ao mesmo tempo em que destina uma vultuosa soma de recursos para grandes empresas, o Poder Público deixa de investir em áreas essenciais, como a saúde e a educação, não cumprindo nem ao menos com as suas obrigações constitucionais. Além disso, quem é beneficiado pelas isenções não tem a obrigação de prestar contas, fazendo com que a sociedade gaúcha desconheça os resultados e as contrapartidas firmadas entre o empresariado e o Executivo estadual.
Para mudar esta realidade obscura é que a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e a União Gaúcha (UG) em Defesa da Previdência Social e Pública estão criando o Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais. O lançamento será realizado em um ato público, marcado para o dia 25 de maio, às 18h, no auditório da Escola Superior da Magistratura.
Nesta terça-feira (26/4), representantes da AJURIS e da UG cumpriram uma extensa agenda de audiências para a entrega de convites para o evento. Pela manhã, acompanhado do secretário-geral da União Gaúcha, Telmo Lemos Filho, o presidente João Ricardo dos Santos Costa, esteve na Rede Pampa de Comunicação. O magistrado – que também preside Associação – antecipou ao presidente da empresa, Otávio Gadret, que foi encaminhado ofício pedindo a criação de uma câmara temática dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado (CDES-RS) para ampliar as discussões sobre o assunto.
À tarde, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessergs), Sérgio Arnoud, também recebeu um convite para participar do ato de lançamento. Posteriormente, a UG esteve reunida com o presidente do IPE, Valter Morigi. “Entendemos que a situação da Previdência passa por uma questão de fundo, que é o financiamento do Estado. E com relação aos benefícios fiscais que englobam uma larga parcela do orçamento, há uma total falta de transparência, pois não existe controle social ou qualquer sistema de avaliação dos resultados”, afirmou João Ricardo.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Silvana Martins, também foi convidada para o evento do dia 25 de maio. “É importante que a sociedade gaúcha saiba quais são as empresas que recebem recursos públicos e também se elas estão cumprindo com as obrigações firmadas com o Executivo”, complementou o presidente da AJURIS.