27/04/2011 CORREIO DO POVO
Deputados avaliam que projetos do governo estadual são ''arrecadatórios''
O programa de sustentabilidade financeira, que foi apresentado ontem pelo núcleo de governo do Piratini ao Secretariado e aos líderes de bancadas aliadas da Assembleia, foi alvo de críticas da oposição. Os principais pontos de discórdia são o provável envio dos projetos à Assembleia em regime de urgência, até o dia 20 de maio, o que elimina a necessidade de apreciação nas comissões parlamentares e exige votação em, no máximo, 30 dias, e o que a oposição chama de "caráter arrecadatório" das propostas do governo Tarso Genro.
"A população está emprenhada até os ouvidos com a ideia de que o governo constrói coletivamente. Mas quando vem proposta polêmica, eles não querem diálogo e usam a maioria para passar por cima", afirmou o deputado Giovani Feltes (PMDB), referindo-se ao regime de urgência. É certo que três projetos controversos serão remetidos ao Legislativo: regulamentação da inspeção veicular, determinando a verificação da emissão de poluentes e o pagamento de taxa pelo serviço, mudança nas regras e estabelecimento de teto mensal para a quitação das requisições de pequeno valor (RPVs) e aumento da alíquota previdenciária dos servidores mais bem remunerados do Estado.
O deputado Frederico Antunes (PP), um dos poucos progressistas que faz críticas contundentes ao governo, colocou em dúvida a capacidade do Piratini de se articular com o governo federal para solucionar entraves. "Esse governo está mais chorando do que se articulando com a União para resolver os problemas. Se são do mesmo partido, que resolvam. Não venham depois das eleições dizer que não há solução", declarou Frederico.
Ele acredita que em vez de aumentar alíquotas, criar taxas e limitar pagamentos, o Piratini poderia sanar os problemas de caixa com cobranças junto à União. "O governo federal tem dívidas com o Estado. Temos que receber recursos da CEEE e da Lei Kandir. Além disso, está na Constituição que o governo federal pode assumir dívidas de precatórios", disse Frederico.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) considerou as propostas arrecadatórias e rebateu a tese de que o déficit zero de Yeda Crusius jamais existiu. "Esses projetos vão sangrar os servidores para pagar os R$ 43 milhões de impacto dos CCs criados. Eles gastam sem responsabilidade fiscal. A Yeda sofreu e ficou dois anos sem fazer nada porque não tinha dinheiro", disse o tucano.