18/04/2011 O GLOBO
Segundo os técnicos do Fisco, no caso de cosméticos e perfumaria, a justificativa para a mudança seria a necessidade de alterar a base de incidência de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desses produtos, que estaria defasada. Já no caso do IR das pessoas jurídicas, a ideia é fechar brechas que hoje permitem o planejamento tributário praticado na compra e venda de ativos.
São cada vez mais comuns casos de empresas que simulam a venda de um ativo para outra do mesmo grupo por um valor elevado. Dessa forma, a compradora pode declarar à Receita que pagou um ágio sobre aquele ativo e deduzi-lo da base de incidência do IR.
"Arrecadação é efeito colateral das medidas"
O economista José Roberto Afonso defende a estratégia do governo de usar o IOF, um tributo regulatório, para tentar conter o derretimento do dólar e a alta da inflação. Segundo ele, esse tipo de medida é mais direcionado do que um aumento das taxas de juros, que tem um efeito indiscriminado sobre a economia. Mas também reconhece:
- O aumento da arrecadação é um efeito colateral dessas majorações do IOF e, como tal, ajuda a melhorar o esforço fiscal.
Já o diretor executivo da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, alerta para o fato de que as ações com o IOF têm tido pouco efeito sobre o câmbio. Isso porque essas medidas não são suficientes para desestimular o forte fluxo de dólares que busca as altas taxas de juros pagas pelo mercado brasileiro:
- O aumento do IOF para empréstimos externos inferiores a dois anos, por exemplo, é algo prioritariamente arrecadatório, visando a reforçar o caixa do governo. Em termos práticos, ele visa a arrecadar se houver o ingresso (de dólares) ou economizar o custo de carregamento das reservas cambiais se não ingressarem. Na formação do preço da moeda, no entanto, o efeito é nulo.
O dólar comercial acumula uma queda de 5,28% este ano, cotado a R$1,578 na venda, apesar da ação do governo. Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a moeda estaria negociada a R$1,50 não fossem as medidas adotadas. Já as expectativas de inflação do mercado para 2011, que começaram o ano em 5,34% para o IPCA, chegaram a 6,26% na segunda-feira passada no boletim Focus, do Banco Central (BC).
Nos dois primeiros meses de 2011, a arrecadação do IOF somou R$4,587 bilhões, contra R$4,104 bilhões no mesmo período no ano passado. Essa diferença equivale a um crescimento de 11,78%.
Felipe Salto, economista da consultoria Tendências, lembra que, em 2009 e 2010, a equipe econômica só conseguiu fechar suas contas descontando parte dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário:
- Existe um certo ceticismo dos analistas em relação ao cumprimento da meta deste ano.