13/04/2011
Os estados brasileiros estão com dificuldades para quitar suas dívidas via precatórios. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que há 279.795 títulos existentes em 5.594 entidades devedoras em todo o país, cujo valor acumulado é de R$ 85 bilhões. A dívida chega a tramitar há mais de 20 anos em alguns estados.
O advogado especialista em precatório Nelson Lacerda afirma que, quase dois anos depois da entrada em vigor da emenda constitucional n 62, as previsões de que a nova regra não iria resolver o problema dos precatórios começam a ser observadas pelos governos. "Sabíamos, na época, que seria a emenda do calote. Agora isso ficou comprovado", diz. A emenda 62 prevê que estados e municípios devem direcionar ao pagamento dos precatórios 1,5% da Receita Corrente Líquida. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, considera os números alarmantes e que demonstram, especialmente, a falta de planejamento dos governos.
Dados do CNJ mostram que o maior devedor de precatórios é o estado de São Paulo (R$ 22,579 bilhões, em 2005), seguido pelo Paraná, R$ 10,222 bilhões; Espírito Santo, com R$ 10,220 bilhões;Rio Grande do Sul, com R$ 8,530 bilhões e o Rio de Janeiro, com R$ 5,683 bilhões.