06/04/2011 VALOR ECONÔMICO
A comissão do Senado que discute a reforma política no país aprovou ontem a adoção do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. Será mais um ponto a integrar as propostas que serão apresentadas para tramitação no Congresso. As votações da comissão consistem apenas em meras indicações. O processo de tramitação é demorado e as polêmicas ainda são muitas.
Os senadores que integram a comissão já aprovaram a adoção de lista fechada de candidatos, a manutenção do sistema eleitoral atual para eleição de vereadores e deputados (proporcional), o fim da reeleição para chefes do poder executivo com mandato de cinco anos, o fim das coligações nas eleições proporcionais, mudança das datas das posses do presidente da República e dos governadores e alteração na regra dos suplentes de senador.
Hoje a comissão reúne-se para tentar votar os últimos pontos da pauta prevista: fidelidade partidária, domicílio eleitoral, cláusula de barreira e candidatura avulsa. Proposta por Itamar Franco (PPS-MG), a candidatura avulsa foi discutida ontem e já passou por uma votação, mas, como houve empate, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside os trabalhos, marcou nova decisão para esta quarta-feira.
O financiamento público exclusivo foi aprovado por 12 votos a favor. Cinco senadores votaram contra: Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Roberto Requião (PMDB-PR) e Dornelles.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), afirmou que o financiamento pública de campanha é um tema defendido pelo partido, como medida para combater a corrupção. "Os maiores financiadores são empreiteiras, empresas que recolhem lixo, etc. Quem financia campanha é porque, de alguma forma, tem interesse em se aproximar do eleito. Se quisermos combater a corrupção, temos de adotar o financiamento público", disse.
Costa alegou, ainda, que o financiamento público dará mais independência e equilíbrio aos candidatos, além de tornar a fiscalização dos gastos de campanha mais fácil.
Requião e Aécio votaram contra, com justificativa parecida. Disseram que o financiamento público de campanha só teria sentido se fosse implantada no país a apresentação de lista fechada de candidatos (escolhidos pelos partidos). Mas, embora a comissão tenha aprovado a proposta da lista, os dois disseram não acreditar que ela seja aprovada pelo Congresso.
Wellington Dias (PT-PI) mostrou irritação com a manifestação, referindo-se a Aécio. "Ele já disse que o Congresso não vai aprovar. Como ele sabe? Ele manda no Congresso? Não posso me calar", disse. O tucano não estava na sala nesse momento e não rebateu.
Foram colocadas em votações três modelos de financiamento de campanhas eleitorais: o sistema misto (financiamento público e privado), adotado atualmente, o financiamento público exclusivo para todas as eleições e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo. Os cinco senadores que votaram contra o financiamento público exclusivo se manifestaram favoravelmente pela manutenção do sistema misto.
Coube a Itamar defender a possibilidade de lançamento de candidatura avulsa. Ele propôs que a medida fosse adotada para as eleições municipais. Segundo ele, há 27 partidos no país e não há discussão de partidos em municípios. As filiações, segundo ele, seguem razões pessoais e não ideológicas. A proposta dividiu os integrantes da comissão, mas algumas manifestações favoráveis tiveram mais o objetivo de homenagear o ex-presidente. Outra ideia defendida por Itamar e pelos colegas Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) foi a de realização de consulta popular sobre a proposta de reforma política. Não houve votação.