05/04/2011 CORREIO DO POVO
Está em fase de discussão na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o projeto de lei que deverá ser remetido à Assembleia solicitando autorização para que o Palácio Piratini faça pagamentos de precatórios a partir de acordos judiciais. Atualmente, são permitidas apenas as quitações em ordem crescente, dos menores para os maiores valores.
A intenção é que o Estado possa inverter essa lógica, pagando os detentores dos precatórios de alto valor, desde que eles aceitem fazer um acordo que reduza o total a receber, como um desconto. A fatia economizada pelo Piratini, em vez de ficar nos cofres do Tesouro, seria utilizada automaticamente para quitar os precatórios de menor valor. "A tentativa da PGE é de pagar numa ordem crescente invertida, começando pelos maiores, mas negociando para que os pagamentos saiam com acordos que permitam o atendimento dos precatórios menores também", afirmou Ana Cristina Brenner, coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios.
Como o projeto de lei ainda está em fase de discussão, não foi definida a data em que ele chegará à Assembleia. Porém, o governo pretende solucionar o caso com brevidade. É possível que a PGE discuta o tema com a Comissão Especial dos Precatórios. Ana Cristina Brenner salientou que são registrados atrasos no pagamento de precatórios desde 1998. A dívida do Executivo com essa modalidade de credores chega a R$ 4 bilhões.
Empossado ontem como presidente da Comissão Especial dos Precatórios, o deputado Frederico Antunes (PP) diz que avanços importantes ocorreram recentemente, como a destinação fixa de 1,5% da receita líquida do Estado para o pagamento de precatórios, ainda no governo Yeda Crusius. "Queremos seguir no caminho das soluções", disse.