28/03/2011 CONJUR
Segundo ele, é preciso maior transparência. “Os resultados desse tipo de iniciativa não são conhecidos pelo conjunto da sociedade. Não existe um controle social”. João Ricardo adiantou que a Ajuris pretende levar este debate ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), criado pelo governador Tarso Genro. “Vamos propor a instalação de uma câmara técnica no Conselhão, para discutir este assunto que, apesar de não estar presente na imprensa, é de extrema importância para a comunidade gaúcha.”
Na visão do presidente da Ajuris, as desonerações acabam impactando no acesso à Justiça. “O Judiciário convive com um déficit de quase dois mil servidores, que pode chegar a quatro mil com a estatização das varas que são privatizadas. Como ampliar o quadro funcional, se há falta de verbas?”, questionou.
O magistrado lembrou, ainda, a triste situação do magistério estadual. “Um estudo aponta que seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões para pagar o piso nacional, que já é baixo. Estes recursos poderiam vir das renúncias fiscais, que abocanham quase metade do orçamento do Estado.” O presidente garantiu, porém, que a Ajuris não é contra as desonerações. “Não se trata disso. Queremos é que sejam criados mecanismos de controle social que tragam transparência e que verifiquem o resultado prático dessas renúncias, pois estamos falando de verbas públicas”, reforçou João Ricardo aos estudantes do IPA.
A aula-magna também enfocou outros obstáculos que impedem o acesso à Justiça. “Os processos envolvendo corporações privadas, como é o caso da telefonia e do sistema bancário, acabam abarrotando o sistema, pois ingressam como ações individuais. Não há condições de darmos vencimento a este tipo de litígio, que fica sem solução e viram móveis e utensílios do Judiciário”, comentou. Para mudar este quadro, o presidente da Ajuris propôs que esses processos passem a ser tratados como ações coletivas, pois eles se enquadram na área de Direitos Econômicos e Sociais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajuris.