24/03/2011 CORREIO DO POVO
Projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia na próxima semana
Reunido com integrantes do núcleo político, ontem pela manhã, o governador Tarso Genro debateu os últimos detalhes do projeto que irá alterar as regras de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A norma não está fechada, mas alcançou a fase final de discussão e será enviada na próxima semana à Assembleia.
A ideia inicial, que indicava a pretensão do Piratini de ampliar o prazo de pagamento de 60 para 120 dias e de reduzir o teto das RPVs de 40 para 20 salários mínimos, acabou não vingando. A proposta foi remodelada. "A intenção é acelerar o volume dos pagamentos, principalmente os urgentes, e garantir alguma previsibilidade mensal de desembolso para isso", afirmou um assessor direto de Tarso. O argumento do governo, já contestado pela oposição, é de que apresentará um projeto que trará maior celeridade ao ritmo de pagamentos aos detentores de RPVs, espécie de precatório de valor inferior.
Contudo, a alteração no procedimento de quitação das RPVs é considerado fundamental para a estabilidade financeira do Estado. Como muitos servidores estão ganhando na Justiça o direito de reaver valores não pagos referentes à Lei Britto, a quantidade de RPVs tem se multiplicado, levando o governo a estipular a média de pagamentos em 2011 em R$ 800 milhões. O Piratini deverá ampliar o prazo de pagamento e reduzir o teto das RPVs, transformando os títulos de valores excedentes em precatórios comuns, que levam mais tempo para serem quitados.
Por pretender estabelecer uma "previsibilidade" de pagamento, é possível que o Piratini proponha a adoção de um percentual máximo da receita mensal do Estado que poderá ser utilizada para pagar RPVs. A medida criaria regra semelhante aos precatórios comuns: apenas 1,5% da receita mensal pode ser aplicada para quitar os títulos. O envio do projeto ao Legislativo está sendo adiado desde o início de fevereiro devido à complexidade que leva alguns especialistas a considerá-lo inconstitucional.