15/03/2011 CORREIO DO POVO
Com ampla maioria consolidada na Assembleia, o Piratini confia que aprovará o conjunto de 17 projetos de lei encaminhados com regime de urgência nas sessões plenárias de hoje e amanhã. A líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), confia até mesmo na conquista de apoios ao governo junto às bancadas de oposição.
"Acolhemos sugestões de alterações de texto. O prognóstico é bom. Acredito que a oposição votará a favor de alguns projetos", declarou Miriam. Ela disse que o Piratini tende a acatar emendas de parlamentares como Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP) e Jorge Pozzobom (PSDB), considerando que os adendos não distorcem o conteúdo original das propostas. A petista garante que os situacionistas estão preparados para defender o pacote do governo Tarso Genro, inclusive a criação de cargos em diversas estruturas da máquina pública, alvo preferencial da oposição. "Não podemos seguir com a ideia de Estado mínimo desestruturado, defasado. Temos que estar preparados para responder as demandas", defendeu Miriam.
Ela admitiu que não possui o valor final do impacto financeiro, mas rebate a tese da oposição de que serão criados 515 cargos ao custo anual de R$ 28,4 milhões. "Eles não consideram nesse cálculo a extinção de cargos que propomos. São 198 no total, sendo 50 do Irga e 148 de autarquias e do Executivo", rebateu.
PL 28 - Amplia o número de vagas no CDES de 85 para 90 cadeiras. Também revoga lei que instituiu o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social.
PL 29 - Transfere o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege) da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
PL 30 - Novos critérios para a indicação de conselheiro da Agergs e estabelece sanções aplicáveis pelo órgão no exercício das tarefas regulatórias.
PL 33 - Estabelece o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundergs.
PL 34 - Autoriza contratações na Fundergs. São 29 FGs e CCs e 93 concursados.
PL 35 - Preferência às micro e pequenas empresas nas licitações para compras governamentais.
PL 38 - Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, permitindo que o Estado faça leilão dos bens apreendidos de narcotraficantes.
PL 39 - Reestruturação do Fundopem.
PL 40 - Reestruturação do Simples Gaúcho.
PL 41 - Cria o Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul.
PL 42 - Modifica procedimento tributário administrativo.
PL 57 - Cria cargos na Faders, Fundação Cultural Piratini, FDRH e Corsan.
PL 58 - Reorganiza o quadro de pessoal do IPE.
PL 64 - Dá nova redação ao Estatuto do IRGA.
PL 67 - Autoriza o Executivo a contrair empréstimo do BNDES.
PL 68 - Autoriza o Executivo a contrair empréstimo do Bird.
PL 69 - Autoriza contratações para a Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI). São 67 concursados e 36 CCs.