04/03/2011 FENAFISCO
Um Grupo de Trabalho formado por representantes das cinco principais centrais sindicais do Brasil (Nova Central, CGTB, UGT, CTB e Força Sindical) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego tem realizado inúmeras reuniões para a elaboração do Projeto de Lei que regulamenta a convenção 151 da OIT. Esta norma da OIT trata da proteção do direito de organização sindical dos servidores públicos. O diretor da FENAFISCO, Liduíno Lopes de Brito (Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais) participou no dia 1º de março de uma dessas reuniões do GT. Segundo ele, no dia 8 de dezembro do ano passado, o grupo fez o fechamento das 42 diretrizes do projeto, e, desde então, tem debatido pontos de divergência. Desde a última reunião, ocorrida no dia 17 de fevereiro, ficaram apenas dois pontos para debate: Organização Sindical de 3º Grau (formação de confederações) e Aferição representativa (existência ou não de critérios para a formação de sindicatos no Brasil). Segundo o diretor Liduíno, na reunião de ontem só foi possível discutir o ponto que trata da formação de confederação, e mesmo assim não chegou-se a um consenso. Parte do grupo defende que, respeitada a situação já existente no plano confederativo, só seria possível a formação de uma Confederação a nível nacional. Já outra parte do grupo entende que o melhor é pluralidade, ou seja, uma confederação para cada esfera (municipal, estadual e federal). Foi marcada uma próxima reunião para o dia 23 de março. “Tentaremos conciliar mais uma vez esses dois pontos”, explicou o diretor da FENAFISCO. Grupos de Trabalho Atualmente existem dois Grupos de Trabalho que discutem propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT: Um formado pelas cinco centrais sindicais: Nova Central, UGT, CTB, CGTB e Força Sindical no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e outro grupo comandado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no âmbito do Ministério do Planejamento. Os Grupos de Trabalho devem apresentar as propostas aprovadas o mais breve possível, já que o Ministério do Trabalho tem até o dia 17 de julho para finalizar o projeto e enviá-lo a Casa Civil da presidência da República.