28/02/2011 CORREIO DO POVO
O governo estadual está ciente que o envio dos projetos de lei que mexem com questões tributárias é só o primeiro passo. Na avaliação do secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro Empresa, Maurício Dziedricki, o anúncio das medidas e a transformação em propostas para o Legislativo fazem parte do cumprimento de promessa de campanha do governador Tarso Genro, de trabalhar pela redução da carga de tributos sobre empresas de menor porte. "O que as micro e pequenas desejam é sentir no bolso essa redução da tributação, mas isso ocorrerá sem que se coloquem obstáculos para novas discussões sobre as propostas encaminhadas", ponderou.
Segundo Dziedricki, as proposições do governo vão fazer com que o impacto do ICMS fique entre 0,8% e 2,9% para micro e pequenas empresas. "Significaria redução de pelo menos um ponto percentual na carga." O secretário, porém, reconhece que a situação que envolve a substituição tributária não possibilita solução pacífica e cria obstáculo à aplicação do Simples de forma direta. "Envolve uma discussão que precisa ser feita no contexto nacional, pois o sistema acaba gerando complexidade para a memória de cálculo do Simples." O secretário destaca que as possíveis alterações no Super Simples podem trazer mudança quanto a compras sobre as quais incidem a diferenciação por conta da substituição tributária. (27/2)