24/02/2011 FELIPE VIEIRA ONLINE
A Câmara Municipal aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 04236/2010, que o autoriza o Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). Conforme a proposta, o Instituto poderá prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores municipais estatutários, e também aos detentores de cargos em comissão, além dos inativos do regime próprio da previdência do município (extensivo aos dependentes).
Ainda de acordo com o projeto aprovado, a adesão será voluntária e acarretará desconto sobre os vencimentos. O texto prevê também que o Executivo Municipal repassará ao IPERGS o valor correspondente a 8,9% da remuneração total do segurado (4,45% descontados do servidor e 4,45%, pagos pelo executivo). O contrato passará a ter vigência após 180 dias da aprovação da lei, e o Poder Executivo constituirá um Grupo de Trabalho integrado paritariamente por representantes da Associação dos Funcionários Municipais (AFM), do Sindicato dos Municipários (Simpa) e da prefeitura municipal para acompanhar todas as tratativas, conforme emendas apresentadas.
Segundo a secretária de Administração em exercício, Rita de Cássia Reda Eloy, trata-se de uma conquista histórica do funcionalismo municipal. "Tal projeto foi incluído pela administração no Plano Plurianual como uma das prioridades de governo já em 2005. Após amplo debate com os municipários, chegamos a um consenso que culminou na aprovação do texto.