24/02/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Em meio às tentativas de recriação da CPMF, a arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a bater recorde em janeiro. A Receita Federal informou ontem que a arrecadação do mês passado atingiu R$ 91,071 bilhões, maior valor registrado em meses de janeiro e a segunda maior arrecadação mensal, perdendo apenas para dezembro do ano passado, quando atingiu R$ 93,241 bilhões (a preços correntes, com a correção da inflação, a arrecadação de dezembro do ano passado somou R$ 94,015 bilhões).
A arrecadação de janeiro apresentou um crescimento real (com correção pelo IPCA) de 15,34% ante janeiro do ano passado. Em relação a dezembro, que foi um mês de resultado histórico, a arrecadação de janeiro apresentou queda real de 3,13%. A arrecadação das receitas administradas somou em janeiro R$ 87,186 bilhões, com alta real de 16,66% ante janeiro de 2010. Já as receitas administradas por outros órgãos (que incluem royalties) somaram no mês passado R$ 3,885 bilhões, com queda real de 8,02% ante o mesmo mês de 2010.
O ritmo de crescimento das receitas administradas já é maior do que o verificado em janeiro de 2010, sinalizando impacto positivo do crescimento econômico na arrecadação. Em janeiro do ano passado, as receitas administradas apresentaram expansão de 12,27% ante o mesmo mês de 2009. A Receita atribuiu o desempenho positivo da arrecadação de janeiro ao aumento da produção industrial, das vendas de bens e serviços e da massa salarial.
O resultado fez a Receita revisar para cima a estimativa de crescimento da arrecadação federal. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, a arrecadação deverá fechar 2011 com crescimento nominal de 10% a 12%. No mês passado, o secretário tinha projetado crescimento nominal de 10%. Apesar do desempenho da arrecadação, a projeção indica forte desaceleração das receitas do governo nos próximos meses.
Barreto evitou apresentar as projeções de aumento real da arrecadação, que leva em conta o IPCA. Segundo ele, não se pode simplesmente descontar a inflação da estimativa de crescimento nominal porque a arrecadação é formada por preços e pelo comportamento da atividade econômica, que influencia o volume de vendas, a produção, o lucro e a massa salarial.
A Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Fiscais, espera ampliar em 25% os recursos obtidos por meio de cobrança judicial de processos inscritos em dívida ativa neste ano. Em 2010, a PGM garantiu aos cofres do município mais de R$ 30 milhões referentes a processos desse tipo e de defesa do município em ações judiciais de matéria tributária. Só o montante arrecadado por meio da Procuradoria da Dívida Ativa somou mais de R$ 28 milhões, 75% superior aos valores arrecadados no ano anterior e 40% superior à meta financeira estipulada para o ano.
Segundo a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Fiscais, Cristiane da Costa Nery, para cumprir a meta estabelecida para 2011 continuarão a ser feitos investimentos e incrementos na área. "Estamos trabalhando para a reestruturação do posto fiscal de atendimento (localizado no 5° andar do Foro Central), para a ampliação do atendimento aos contribuintes com ações judicializadas, que poderão também procurar a loja da Secretaria Municipal da Fazenda, e na modernização administrativa e de informática, como o redesenho do fluxo administrativo, já em andamento com técnicos da Secretaria Municipal de Administração", destaca. Outras medidas serão a renovação e ampliação do convênio firmado com o Judiciário para a 8ª Vara da Fazenda Pública, além de modernização das estruturas da área fiscal na PGM, tanto de procedimentos, pessoal e infraestrutura, informa a procuradora.