24/02/2011 CORREIO DO POVO
A criação de novos cargos em comissão (CCs) será o alvo principal da oposição no pacote de projetos do Executivo. Pelos corredores, deputados sugerem que os novos cargos, mais do que sanar falhas estruturais, podem ser vistos como aparelhamento do Estado. Mas, fora a questão dos CCs, há várias propostas que podem gerar polêmica.
PP e PSDB se debruçam, por exemplo, sobre o PL 42, que introduz modificações na lei que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. "É o projeto que fala sobre a figura do devedor contumaz do Estado. E se esse devedor tem precatório para receber?", questiona o deputado Frederico Antunes (PP), que hoje deve reunir-se com o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, para, entre outras questões, tratar do tema.
A líder da bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, diz que o projeto vai gerar polêmica. "Essa questão da criação da figura do devedor contumaz precisa ser melhor discutida", resume. Fustigados pela apresentação feita pela secretaria da Fazenda em janeiro que derrubou o chamado déficit zero do governo de Yeda Crusius (PSDB), os tucanos prometem fiscalização detalhada. "Tememos um descontrole nos gastos. O governo, antes de aumentar gastos, deveria fazer uma análise geral do Estado e discutir a questão das carreiras. Fala-se em um aumento de cerca de R$ 30 milhões ao ano nos custos, mas acreditamos que pode chegar a R$ 50 milhões", afirma.
PPS e PMDB querem ver detalhado o projeto sobre as Casas da Solidariedade. "Não temos nada contra, mas queremos objetividade", afirma o líder da bancada do PPS, deputado Paulo Odone. Para ele, o projeto é divulgado como forma de extinguir os albergues mantidos por políticos, mas, na prática, não existe nenhuma garantia de que isso ocorra.
Com base nos levantamentos elaborados por suas assessorias técnicas, as bancadas oposicionistas asseguram que os projetos enviados pelo governo Tarso Genro à Assembleia Legislativa criam cerca de 500 cargos em comissão (CCs), preenchidos por indicação, sem concurso público. O Executivo rebate as críticas. De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, menos de cem dos novos cargos são comissionados. |