23/02/2011 VALOR ECONÔMICO
O governo federal aposta no novo Congresso e na pressão dos governadores para conseguir uma nova fonte de financiamento para a saúde. Para não assumir o desgaste perante a opinião pública de propor a criação de um imposto para substituir a CPMF, derrotada pelo Congresso em 2007, o governo acelera os diagnósticos internos - como o encomendado ao empresário Jorge Gerdau na Funasa - para melhorar a gestão do setor. Paralelo a isso, estimula o debate entre os governadores - que reclamam da falta de condições para financiar o sistema público de saúde - e de parte da base aliada, que estuda caminhos para criar um imposto para financiar o setor.
Uma fonte ouvida pelo Valor declarou que cabe ao governo federal "melhorar a governança na saúde para gastar melhor os atuais recursos e o que virão futuramente". Mas o Planalto é cauteloso e prefere delegar aos administradores estaduais e ao Congresso a missão de encontrar um novo caminho para tornar a saúde financeiramente sustentável. "Não temos como, neste momento, pedir para a sociedade a criação de um imposto. Não há dinheiro a curto prazo", disse a presidente Dilma Roussef para interlocutores próximos.
O discurso presidencial foi feito pela primeira vez ainda durante o governo de transição, em reunião com representantes do setor. E teria, segundo pessoas que acompanharam a reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, na segunda-feira, sido repetido pela presidente diante da pressão dos aliados por mais recursos. A presidente também afirma que é preciso, primeiro, provar se o sistema atual é bom e funciona. Para Dilma, as pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) normalmente aprovam o sistema. "Tem falhas? Tem e precisam ser sanadas. Mas o SUS é melhor do que as críticas feitas por aqueles que não o utilizam", disse um aliado da presidente.
O Planalto assegura que a busca por uma forma mais eficiente de financiamento para a saúde não significa, necessariamente, a criação de um tributo. Um exemplo é o PAC da Educação, que conseguiu recursos extras de R$ 30 bilhões para a Pasta graças a um mero remanejamento orçamentário, sem a necessidade de criação de um imposto. Integrantes da equipe econômica lembram, contudo, que esta manobra orçamentária ficou mais difícil diante da necessidade de um corte de R$ 50 bilhões nas contas públicas federais.
A saúde já tem uma regra de financiamento própria que prevê o aumento nos repasses de acordo com a variação do PIB, mecanismo que garante reajustes sucessivos para a Pasta. A queixa de quem defende mais verbas para o setor é de que esta regra depende da "boa vontade do governante de ocasião". Além disso, o governo federal ainda não conseguiu regulamentar a chamada Emenda 29, que define com precisão os percentuais de gastos com a saúde para a União, Estados e municípios. A ausência de regulamentação deixa brechas para os governantes utilizarem os recursos para outros fins, como saneamento básico, alegando que isto impacta diretamente na saúde da população.
A regulamentação da Emenda 29 está em tramitação na Câmara, com um destaque que propõe a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Pouco após a vitória de Dilma nas eleições presidenciais, o assunto foi retomado. Mas governadores e a então presidente eleita não quiseram prolongar o debate até a posse do novo Congresso. "Existe uma maior disposição dos novos deputados e senadores de buscar novos financiamentos para saúde", disse um aliado da presidente;
O tema também foi abordado no encontro da presidente Dilma com governadores do Nordeste e de Minas Gerais na segunda-feira. "Os governadores é que estão desesperados em busca de novos recursos, nosso objetivo é melhorar a gestão", minimizou um aliado da presidente.