22/02/2011 O GLOBO
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, fez ontem um alerta às pessoas físicas: o Fisco vai conseguir detectar mais facilmente fraudes com despesas médicas na declaração do Imposto de Renda (IR) 2011. Isso porque, a partir deste ano, profissionais da área de saúde são obrigados a entregar a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Trata-se de um documento no qual informarão em detalhes quanto receberam de cada paciente em um ano. Os dados serão cruzados com as declarações do IR da pessoa física. A partir daí, a Receita conseguirá verificar se houve apresentação de despesas médicas falsas.
- Poderemos fazer cruzamentos entre dados de médicos e contribuintes. Ficará mais fácil detectar fraudes - afirmou Barreto.
Governo fará campanha para alertar contribuintes
De acordo com o secretário, a Receita fará uma campanha em veículos de comunicação para alertar os contribuintes sobre a importância de declarar o IR de forma correta, sem utilização de notas frias. Esses tipos de documentos costumam ser apresentados por contribuintes que tentam usar gastos com saúde para aumentar a restituição do IR ou pagar menos imposto.
- Faremos um alerta à população para evitar esses mecanismos - afirmou Barreto.
Ele destacou que, pela internet, os contribuintes terão acesso aos dados sobre despesas declarados por profissionais de saúde. Desta maneira, se a pessoa física constatar que houve algum erro em sua declaração ou nos dados repassados pelos médicos, poderá tomar as providências adequadas.
- O contribuinte terá a possibilidade de acessar os documentos e dizer se estão certos ou errados. Se a sua declaração tiver alguma falha, poderá fazer uma correção. Se ele achar que a sua está certa e a do médico ou da empresa errada, vai informar o caso para a Receita Federal - explicou Barreto.
Entrega da declaração começa no dia 1º de março
A entrega da declaração do IR 2011 começa no próximo dia 1º de março e termina em 30 de abril. São esperados 24 milhões de documentos. Já a Dmed precisa ser enviada por profissionais de saúde até 31 de março.
Barreto disse ainda que vai fechar o cerco a irregularidades nas fusões de empresas. O governo deve enviar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para coibir o planejamento tributário feito por empresas que se unem no mercado. Segundo ele, os estudos de mudanças na legislação do IR já estão concluídos.
- Temos medidas prontas. Assim que a área política do governo concordar, serão encaminhadas.