22/02/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
A Receita Federal já tem estudos prontos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Os técnicos só aguardam a solicitação das áreas políticas do governo para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proposição legislativa sobre o reajuste. "Temos estudos e estamos prontos para fazer qualquer ajuste", informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. O governo só deverá enviar a proposta de reajuste da tabela do IR ao Congresso Nacional depois da aprovação do salário-mínimo de R$ 545,00 no Senado. O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que, assim que o valor do mínimo for aprovado nas duas casas legislativas, a correção de 4,5% da tabela será enviada. O impacto na arrecadação chega a R$ 2,2 bilhões, calcula o fisco.
Caso haja a correção, o secretário da Receita garantiu que o trabalhador poderá descontar o que as empresas recolheram a mais na declaração de 2012 (ano-calendário 2011).
Além disso, órgão intensificará o combate às fraudes, com o abatimento de despesas médicas na declaração do IR. Segundo Barreto, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados pelo contribuinte recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospital. A Receita deve fazer uma campanha alertando o contribuinte sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios.
Barreto afirmou que a Receita também está buscando identificar esse tipo de prática, como a venda de notas frias no mercado e alertou que a Receita conta agora com um novo instrumento, chamado Declaração de Serviços Médicos (Demed), que possibilita o cruzamento dos dados.
Sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma antiga reivindicação dos empresários, Barreto afirmou que há estudos na Receita Federal, mas que ainda não há definição sobre a proposta. Mesmo com os estudos, Barreto alega que não será fácil fazer os cálculos para a implantação das desonerações nos diversos setores da economia brasileira. "O impacto é diferente nos vários setores da economia. Não há modelo simples nessa matéria. Não há cálculo matemático que mostre simplesmente que você tira daqui e põe ali. E eles passam sobretudo por questões políticas."