22/02/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que a Receita vai criar, ainda no primeiro semestre deste ano, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, que terá como tarefa rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras. Segundo ele, atualmente, a Receita faz essa fiscalização no varejo e em cada porto. O objetivo agora, segundo Barreto, é ter um centro que faça a análise dos dados de forma centralizada, permitindo ao fisco usar mais a área de inteligência.
O secretário admitiu que esse novo monitoramento visa a controlar a invasão de produtos chineses. Além disso, afirmou, esse é um movimento coordenado com os estudos que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vem fazendo para elevar o Imposto de Importação de alguns produtos. Barreto explicou que quando há aumento de alíquota existe um risco maior de subfaturamento porque o importador tenta reduzir a base de incidência do tributo para pagar menos imposto.
O secretário disse que a Receita vai rastrear todos os produtos que possam prejudicar a produção nacional, em função da concorrência desleal. "Os produtos, tanto da China quanto de outro país, serão fiscalizados", disse o secretário, destacando que os produtos chineses não são um mal em si. O problema é quando o preço não está correto na sua importação. Barreto informou, também, que essa é uma determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está preocupado com a prática de preços desleais na importação. O centro irá funcionar em São Paulo ou no Paraná. O local será definido em função da facilidade de instalação, e que não necessariamente ficará em um grande centro ou perto de um porto.
Barreto também informou que pretende encaminhar neste ano ao Congresso Nacional projeto de lei ordinária para coibir planejamento tributário abusivo feito pelas empresas em operações de fusões e aquisições. Segundo ele, os estudos de mudanças na legislação do Imposto de Renda (IR) já estão prontos, aguardando decisão política. Segundo o secretário, esse é um assunto muito complexo, porque a lei das Sociedades Anônimas mudou em 2007, com novos conceitos sobre ágio, incorporações e de mecanismos de aproveitamento tributário.