18/02/2011 CORREIO DO POVO
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informou que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, o projeto está sendo discutido nos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em 2007, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei n 1.992/2007, instituindo o regime de previdência complementar dos servidores, que está parado na Câmara dos Deputados. O PL cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), com regras únicas para todos os servidores e contribuições definidas. Somente depois disso a reforma do sistema previdenciário dos servidores, aprovada em 2003, poderia ser posta em prática, que prevê que eles passem a receber aposentadorias até o teto do INSS, como os trabalhadores da iniciativa privada, podendo complementá-la por meio de um fundo de pensão.