09/02/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
De janeiro a dezembro de 2010 os mais de 64 milhões de proprietários de veículos em todo o País pagaram R$ 21,7 bilhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores - IPVA, sendo que o estado de São Paulo apresentou a maior arrecadação, enquanto a menor foi registrada em Roraima.
Os dados são revelados no estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que apresenta, proporcionalmente, a arrecadação do IPVA em relação à população brasileira e à frota de veículos existente no Brasil, tendo como base de dados disponibilizados no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo que a frota de veículos foi obtida junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a população atualizada por meio do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por ser um tributo estadual os valores e alíquotas são diferentes em cada unidade da federação, fazendo com que estados como o Paraná, por exemplo, seja o quinto colocado em população, mas tenha a terceira maior frota de veículos do Brasil. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, uma tributação menor, entre outras facilidades burocráticas, de acordo com a distância geográfica, pode estar provocando uma migração de contribuintes para as localidades de tributação menor. "A diferenciação do tributo entre os estados, pode, em menor escala, ser tratada como uma "guerra fiscal", intencional ou não, para atrair mais contribuintes de IPVA", observa.
O estudo releva ainda que no quesito quantidade de veículos por habitante a maior proporção, de 0,54, é no estado de Santa Catarina e a menor, de 0,12, no Maranhão. Já na arrecadação do IPVA por habitante o maior valor, de R$ 238,01, é em São Paulo; seguido pelo Distrito Federal, R$ 223,66; Santa Catarina, com R$ 146,46; e Paraná, com R$ 137,78.
Os cofres públicos vão ganhar um reforço a partir de agosto de 2011. Isso porque quase 500 mil contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (programa de parcelamento de tributos atrasados) e que hoje estão pagando apenas uma parcela mínima dos débitos vão passar a recolher mensalmente valores proporcionais ao total de suas dívidas. Embora o programa tenha sido criado em 2009, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não concluíram o processo de consolidação dos valores devidos por cada pessoa física ou empresa.
O Refis da Crise permitiu o pagamento parcelado (em até 180 meses) de dívidas tributárias ou previdenciárias vencidas até novembro de 2008 com redução de multa e juros. Os contribuintes podiam inclusive migrar de outros programas de parcelamento para o novo Refis. Por isso, segundo os técnicos do governo, ficou difícil definir exatamente que valores cada pessoas física ou jurídica queria parcelar.
Uma portaria conjunta da Receita e da PGFN publicada no Diário Oficial no dia 4 de fevereiro define que os contribuintes que não quiseram parcelar todas as suas dívidas atrasadas especifiquem que valores querem incluir no Refis da Crise até o dia 31 de março. Ao todo, 560 mil contribuintes aderiram ao programa em 2009, mas, hoje, esse total é de 491.600, sendo 350 mil empresas e o restante pessoas físicas. O pagamento com base nos valores consolidados só estará totalmente implementado em agosto.
Mesmo com o pagamento da parcela mínima - que pode ser de R$ 100,00 ou de 85% da parcela que vinha sendo recolhida pelo contribuinte em parcelamentos antigos - a União tem conseguido arrecadar R$ 634 milhões por mês com o Refis da Crise. No entanto, a Receita afirma não ter ideia de quanto pode ser o aumento da receita com o pagamento efetivo das dívidas.
Segundo o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa, Paulo Ricardo Cardoso, a demora na consolidação das dívidas ocorreu em função da extensão do programa e da modernização tecnológica necessária para que ele fosse colocado em prática. "A complexidade da lei e as soluções tecnológicas que tiveram que buscar para colocar o programa em prática provocaram o atraso."
Simples registra mais de 234 mil pedidos de adesão
Em janeiro, prazo anual para micro e pequenas empresas optarem por recolher tributos pelo Simples Nacional, 234.838 solicitaram entrada no sistema. Desse total, 77.171 foram deferidos e já estão nesse regime especial de tributação.
Foram indeferidos 2.362 pedidos por problemas cadastrais, fiscais ou por pendências com estados e municípios, e 3.122 foram cancelados a pedido ou por duplicidade de opção. A maioria, 152.183, está com pendências cadastrais ou fiscais. O resultado final será divulgado dia 15 de fevereiro no site do Simples Nacional, que pode ser acessado pelo site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
De acordo com o secretário- executivo do comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, além desses pedidos, em novembro e dezembro de 2010, houve 24.798 agendamento de opção pelo sistema. "Essas empresas já obtiveram a condição de optantes a partir de 1 de janeiro de 2011", explica.
Criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (www.leigeral.com.br) e em vigor desde julho de 2007, o Simples Nacional conta até agora com 4.639.667 micro e pequenas empresas.