04/02/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
O governo do Estado adiou para esta sexta-feira o envio de 16 projetos de lei à Assembleia Legislativa, que estava programado para quinta-feira. A mudança ocorreu devido às negociações com a base aliada no Parlamento, que sugeriu mudanças em algumas matérias.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), que conduzia as conversas com os parlamentares, informou nesta quinta-feira que nem todos os projetos serão enviados em regime de urgência, como havia sido definido anteriormente. A medida foi alvo de críticas de deputados da oposição e até mesmo de aliados.
A proposição que prevê mudanças nas regras para concessão de auxílio financeiro a ex-governadores não será protocolada em regime de urgência. Até a manhã desta sexta-feira, quando será remetido o pacote, Pestana terá a definição de outros projetos que também serão enviados em tramitação normal. O petista sinalizou que neste grupo podem estar as matérias que tratam da criação de uma subchefia de Ética, que traça um plano de erradicação da miséria no Estado e do projeto que prevê a construção de albergues para pessoas que buscam tratamento de saúde em cidades-polo.
"Os projetos que tratam da gestão do governo irão em regime de urgência", garantiu, referindo-se à estruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), da ampliação do quadro funcional da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) e da modificação do estatuto do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga).
O chefe da Casa Civil avalia que foi positiva a condução das negociações com a base - comandada por ele e pela líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT). "A postura da base aliada foi exemplar, positiva, solidária e afinada com o governo", elogiou. Na próxima semana, Pestana se reunirá individualmente com as bancadas de oposição para demonstrar que "a Casa Civil está aberta ao diálogo".
Fernanda Bastos
O pacote de projetos do Executivo estadual motivou debates nesta quinta-feira, durante a segunda sessão do ano na Assembleia Legislativa. O conjunto de projetos do governo Tarso Genro (PT) ainda não chegou ao Parlamento gaúcho, mas já gera controvérsia entre deputados da oposição e mesmo da situação. Os parlamentares questionam o regime de urgência que o governo defende para as propostas e que iria obrigar a Assembleia a apreciar os projetos em, no máximo, 30 dias.
A líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), fez exposição sobre as matérias, com a intenção de acalmar os ânimos dos colegas. "Estes projetos foram discutidos pela sociedade gaúcha, são simples e estavam no plano de governo. Não é nenhuma ação nova", ressaltou. Miriam defendeu que o regime de urgência é necessário para "acelerar os programas e ações públicas". "Sem esses projetos os governo não andará", apelou.
Mesmo parlamentares da base estavam apreensivos. "Não dá para pedir regime de urgência em um pacote que trata de assuntos tão variados", observou o deputado Miki Breier (PSB). O socialista defende que o projeto do auxílio para os ex-governadores tenha tramitação comum, enquanto o projeto de regularização dos albergues, que serão chamados Casas de Solidariedade seja apreciado com celeridade. "Esse tema (dos albergues) é importante para Casa e até já envolveu deputados", comenta.
O deputado petista Raul Pont concorda: "O projeto dos ex-governadores não tem nada de urgente". Pont afirma que a bancada petista pedirá ao governo que não remeta os projetos antes da discussão.
Miriam nega que o Palácio Piratini tenha desistido de remeter as matérias nesta quinta-feira por conta da controvérsia sobre o regime de urgência. Ela argumenta que a discussão faz parte do processo que o Executivo quer executar antes do envio de projetos, dando espaço para os aliados fazerem contribuições. Também disse que já há consenso no governo de que nem todos os projetos devem chegar à Assembleia com o recurso para acelerar a apreciação.
Apesar de ter esquentado os debates, o pacote também causou esvaziamento na sessão, já que as bancadas do PDT, PTB e PRB deixaram o plenário para atender à convocação do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), que reuniu os parlamentares para discutir os projetos. Por volta das 16h, pouco antes de a sessão ser encerrada, menos de 10 parlamentares estavam em plenário. A incerteza sobre o envio - e até sobre as propostas, já que muitas ainda nem possuíam redação final no início da tarde desta quinta-feira - gerou desconforto entre as bancadas de oposição e da base do governo.
Miriam comentou que o chefe da Casa Civil - que até agora só se reuniu com aliados - iria receber a oposição. Minutos depois, deputados da oposição confirmavam o encontro para sexta-feira. No final da tarde, Pestana disse que a reunião será na semana que vem.
No segundo mês do governo Tarso Genro (PT), a oposição na Assembleia Legislativa ainda adota um discurso conciliatório. Depois da manifestação no grande expediente, a líder do governo, Miriam Marroni (PT), atendeu ao deputado Frederico Antunes (PP), que fez uma "proposta intermediária".
O progressista pede que o Executivo divida os projetos em dois blocos, um com as propostas que necessariamente precisam ser apreciadas com urgência e outro com as proposições que merecem mais tempo para debates.
"Defendo que venha em regime de urgência o que for necessário para a estruturação do governo", ressalta Antunes, exemplificando como propostas que podem ser apreciadas com urgência as alterações no Fundopem e no Simples Gaúcho. "Os demais podem vir sem regime de urgência, como o programa para a erradicação da pobreza, que dependerá de recursos federais", apontou.
O progressista ainda observa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por onde, mesmo em regime de urgência os projetos devem passar, ainda não foi constituída, o que pode dificultar ainda mais a tramitação das propostas em tempo hábil. "Alguns partidos já indicaram os nomes para as comissões, mas muitos não." Antunes pondera que o governo tem o recurso de enviar os projetos para tramitação normal e, posteriormente colocá-los em regime de urgência.
O deputado Giovani Feltes (PMDB) sustenta que o governo e a oposição têm que afinar o discurso. "Não há espaço para uma construção que não seja coletiva", argumentou. Na avaliação de Feltes, o recurso de utilizar o regime de urgência é temerário, pois "todos os projetos são polêmicos, uns em maior e outros em menor escala".
"Pela imprensa e por resumo não temos como avaliar as propostas", reclamou Feltes, lembrando que a oposição ainda não teve acesso aos textos.