13/01/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Fernanda Bastos
O governador Tarso Genro (PT) terá 15 dias a contar de hoje para analisar os projetos de autoria do Executivo aprovados na terça-feira na Assembleia Legislativa. A Casa Civil deve se manifestar nos próximos dias sobre a emenda da bancada do PMDB à matéria que anistia os agricultores familiares em dívida com o Estado.
A emenda do PMDB, aprovada na sessão extraordinária, ampliou a boa ação programada pela administração estadual - que seria restrita a 44.842 produtores rurais com dívidas de operações de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) no valor de até R$ 2.760,48 - e estendeu o benefício a todos os endividados do Estado que possuam débitos com limite neste valor.
A proposta poderá valer para pessoa física ou jurídica e favorece, por exemplo, estudantes que possuem dívidas do crédito educativo estadual (Procred). A emenda não atinge as dívidas que envolvem questões tributárias, como IPVA, ICMS, além de multas.
Representantes da bancada aliada ao governo sinalizaram durante a apreciação do projeto que a emenda será vetada por Tarso. O impacto da ampliação da anistia nas finanças do Estado não foi calculado pelos autores da proposta, mas deve superar em muito os R$ 62,7 milhões previstos pelo Executivo com o perdão aos agricultores - além dos pescadores, que foram atendidos graças à emenda do deputado Heitor Schuch (PSB), com custo de R$ 200 mil.
O balanço da Secretaria Estadual da Fazenda, que se manifestará hoje sobre a situação financeira do Estado, deve ser decisivo para o futuro do projeto, podendo, até mesmo, adiantar a justificativa para o veto à emenda e, por consequência, a decisão pela restrição ao aumento do número de beneficiados. Os projetos de lei que forem sancionados entram em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.