12/01/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
A Assembleia Legislativa discutiu por mais de três horas outros três projetos de interesse do governo, na sessão extraordinária de ontem. O Parlamento aprovou com folga até a proposta que gerava mais controvérsia entre a oposição, o aumento de salário a 518 cargos comissionados (CCs) e funções gratificadas (FGs).
Com a decisão, os deputados autorizaram um aumento de 0,3% na folha de pagamento do governo, custo de
cerca de R$ 18 milhões ao ano aos cofres públicos. Devem receber aumento CCs e FGs em cargos de direção ou presidência de autarquias, coordenador, delegado regional de saúde, chefe de divisão, chefe de hospital, coordenador de programas, coordenador de projetos, delegado regional, gestor de fundos, chefe da casa de cultura Mário Quintana, chefe de instituição cultural e coordenador regional.
Outra medida polêmica apreciada ontem foi o estabelecimento de um teto para o titular da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), autarquia ligada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento.
O presidente da Agência terá o salário equiparado ao Judiciário, R$ 24 mil. O titular da pasta Mauro Knijnik deve acumular as duas funções.
A chefe-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso (PPL), repetia à imprensa e aos deputados o argumento de Tarso para defender a proposta, dizendo que a medida era necessária para qualificar o quadro de funcionários. A proposta recebeu muitas críticas de deputados do PPS, PSDB e PMDB - o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), chegou a afirmar que o PT estava propondo um "mensalão" -, foi aprovada com larga maioria, 35 votos favoráveis a 13 contrários. A proposta também previa a extinção de 148 cargos, que serão substituídos pelos criados ontem. Mas 20 dos 148 cargos foram mantidos, já que os funcionários serão cedidos para a Defensoria Pública.
No final da tarde, o Parlamento ainda aprovou a vinculação da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.