07/01/2011 DIÁRIO DO COMÉRCIO/MG
Opinião
O compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro discurso após o segundo turno das eleições implica enorme desafio. De um lado é preciso impor severa disciplina aos gastos e melhorar sua qualidade corrigindo desvios que se acentuaram nos dois últimos anos. De outro é preciso simplificar a legislação tributária, hoje uma das mais complexas em todo o mundo, e ao mesmo tempo reduzir a própria carga tributária, equivalente a cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Tarefa que, dizem alguns conhecedores das contas públicas brasileiras, seria, de pronto, impraticável. Na realidade, e levando-se em conta apenas os gastos embutidos no Orçamento da União para este ano, a presidente teria, na realidade, que socorrer-se no bolso do contribuinte. Além de cortar parte dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou, simplesmente, ver o déficit público crescer além do recomendável.
São hipóteses um tanto desagradáveis mas que certamente devem fazer parte do roteiro de sua equipe econômica, quando menos como exercício de alternativas. Um rol que, se inteligente, deveria incluir também completa reavaliação dos encargos cobrados e sua destinação. Quando menos para que este processo se torne mais transparente e, com alguma dose de otimismo, para que distorções sejam corrigidas. o caso das contas de energia elétrica, oneradas em 45,07% por impostos e outros encargos que juntos produzem uma bolada anual estimada em pelo menos R$ 10 bilhões.
O destino de metade desse valor é simplesmente desconhecido, sendo certo que não atende à finalidade para o qual foi criado. Aí estão incluídos coisas como a Conta de Consumo de Combustíveis, que os burocratas conhecem como CCC e se destina à compra de óleo combustível para usinas térmicas localizadas em pontos remotos da Amazônia, não alcançados por linhas de transmissão. O problema é que à medida que os sistemas isolados são conectados às redes a tal CCC não é extinta. Um caso entre muitos outros que certamente poderiam ser apontados e submetidos ao crivo do novo governo.
São questões que definitivamente não podem continuar passando em branco como se o contribuinte não tivesse memória ou discernimento. São pontos a atacar imediatamente, se não para que o peso dos tributos seja efetivamente aliviado, pelo menos para que se promova uma grande e profunda faxina tributária no país. Não é tudo, mas já seria um passo à frente.