04/01/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Izadora Carvalho
Durante sua campanha presidencial, a presidente eleita Dilma Rousseff cansou de destacar qual será a sua prioridade nos seus quatro anos de mandato: a reforma tributária. Mas especialistas duvidam de que a “reforma das reformas”, como a própria presidente caracteriza devido à importância da matéria, saia do papel. Ao menos como está o molde da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) que trata do assunto.
Na opinião de Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) está praticamente fora de cogitação. Não porque vá haver um grande impacto econômico. Muito pelo contrário, o agregamento de tributos como ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis facilitaria a vida dos contribuintes - o que poderia até aumentar a arrecadação com a diminuição da informalidade.
No caso, o que falta é vontade política. “A chance de sair é pequena. A reforma enfrenta dificuldades de atender não só interesses econômicos, mas políticos. São obstáculos praticamente intransponíveis”, comentou Zilveti. Ele cita como exemplo os interesses de alguns estados e municípios, que não pretendem dividir com a União a arrecadação de ICMS e ISSQN, respectivamente, mesmo que ganhe fatia de outros tributos em troca.
“Uma pequena parte dos municípios tem ISSQN significativo pelo qual vale a pena brigar. Essa boa receita traz poder político. Eles só elegem deputados graças a essa contribuição, e ninguém quer perder isso”, acrescentou. O principal entrave é o quórum qualificado para a aprovação da PEC. O governo teria que ter a ampla maioria para arrecadar os três quintos de votos favoráveis do Congresso Nacional, o que não é o atual cenário. “A Dilma tem condição de constituir força política para isso. Mas Lula e FHC também tinham e derraparam.”
Talvez nem a própria presidente da República acredite que consiga tornar o IVA uma realidade. Tanto que em seus discursos eleitorais procurava focar em medidas menos amplas, que não exigem tanto esforço político, como diminuição de alíquotas para remédios, energia elétrica e folha de pagamento, e fim da guerra fiscal entre os estados. Diferentemente da criação do novo imposto, essas mudanças dependeriam apenas de lei ordinária.
No entanto, Zilveti não acredita na desoneração como forma de estimular a economia brasileira. Ele lembra que alguns tipos de remédios já são desonerados, mas nem por isso houve repasse ao consumidor. Da mesma forma, acredita que a diminuição do pagamento das contribuições sociais não ajudará na criação de empregos. O advogado sugere como solução a dedução dos gastos com os empregados no PIS e na Cofins – como já acontece no Imposto de Renda. “É mais efetivo do que simplesmente dar isenção”, complementa.